A Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecem as regras sobre escalas de trabalho no Brasil.
O texto atual da Constituição diz que a duração do trabalho normal:
Não pode ser superior
a oito horas diárias
Não pode ultrapassar
44 horas semanais
Há exceções para acordos de compensação de horários e redução de jornada. Com a reforma trabalhista de 2017, também é permitido estender a jornada de trabalho para 12 horas diárias, desde que seja assegurado ao trabalhador pelo menos 36 horas ininterruptas de descanso.
Na prática, a quantidade de horas trabalhadas no Brasil gira em torno das 40 horas. A média é de 39, um pouco abaixo da média global, de 39,9 horas.
Média de horas trabalhadas por semana
31,5h é a média dos Países Baixos
50,9h é a média do Emirados Árabes
39h é a jornada média de trabalho
por semana no Brasil
Dentro do limite de jornada de trabalho previsto no texto constitucional, é possível distribuir a carga horária em diferentes tipos de escalas.
Elas podem variar dependendo do setor, das necessidades específicas do cargo e de acordos entre funcionário, empresa e sindicatos. As escalas devem respeitar o direito do funcionário a intervalos de descanso e alimentação.
Exemplos de escalas baseadas em dias
O trabalhador cumpre oito
horas diárias, ao longo de cinco
dias, e depois descansa dois,
normalmente sábado e domingo
O funcionário trabalha seis dias
consecutivos e tem direito apenas
a um dia de descanso na semana.
Tanto o início do período de
trabalho quanto o dia de folga
podem variar.
Essa escala é mais comum em
setores onde há necessidade
de continuidade operacional,
como shoppings, farmácias,
supermercados, transporte
e logística.
Menos comum, esta escala
também é conhecida como a
"semana de quatro dias".
Trabalhador cumpre oito horas
diárias ao longo de quatro dias
e têm três dias de descanso. Ela
possibilita maior equilíbrio entre
trabalho e folga.
Exemplos de escalas baseadas em horas
Essa escala foi regulamentada
com a Reforma Trabalhista, em
2017. São 12 horas de trabalho
consecutivas e 36 horas
ininterruptas de folga. Porém,
ela é usada em profissões mais
específicas, que precisam de
plantões de longa duração,
como em hospitais, bombeiros
e serviços de segurança,
por exemplo.
A escala 12x36 só pode ser adotada pela
empresa após a formalização do acordo
individual com o funcionário, ou acordos
ou convenções coletivas com sindicatos,
conforme a legislação trabalhista
É mais utilizada em profissões
que requer operação ininterrupta.
O funcionário trabalha 24 horas,
podendo ser de forma contínua
ou em turnos, seguido de 48 horas
de descanso. Essa escala também
deve ser formalizada por acordo
ou convenção coletiva ou acordo
individual.
PEC pelo fim da longa jornada de trabalho
Em maio deste ano, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, estabelecendo a escala 4x3, mas sem redução salarial.
A proposta já alcançou 171 assinaturas de deputados em novembro, quantidade mínima para tramitação no Congresso Nacional.
As próximas etapas para o início da tramitação seria protocolar a proposta na Câmara e o envio para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), atualmente presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC).
O texto da proposta pode mudar, segundo a própria deputada Érika Hilton, mas mantendo o veto à escala 6x1.
A PEC surgiu a partir da petição pública promovida pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho). O movimento defende a proibição da escala 6x1 na legislação por conta do seu impacto negativo na qualidade de vida dos trabalhadores. O fim da escala 6x1 tem apoio de 70% da população, segundo o Datafolha.
O texto da proposta de Erika Hilton também faz referência às pesquisas da "4 Day Week", organização que estuda a viabilidade da semana de quatro dias de trabalho.
Entre janeiro e junho de 2024, a organização realizou testes-piloto no Brasil em parceria com a Reconnect Happiness at Work e a Fundação Getúlio Vargas. Os resultados apontaram ganhos de produtividade e de bem-estar dos funcionários.
Fonte: Câmara dos Deputados, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal,
OIT (Organização Internacional do Trabalho).e 4 Day Week Global.
A Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecem as regras sobre escalas de trabalho no Brasil.
O texto atual da Constituição diz que a duração do trabalho normal:
Não pode ser superior a oito horas diárias
Não pode ultrapassar 44 horas semanais
Há exceções para acordos de compensação de horários e redução de jornada. Com a reforma trabalhista de 2017, também é permitido estender a jornada de trabalho para 12 horas diárias, desde que seja assegurado ao trabalhador pelo menos 36 horas ininterruptas de descanso.
Na prática, a quantidade de horas trabalhadas no Brasil gira em torno das 40 horas. A média é de 39, um pouco abaixo da média global, de 39,9 horas.
Média de horas
trabalhadas por semana
31,5h é a média
dos Países Baixos
50,9h é a média
do Emirados Árabes
39h é a jornada média de trabalho
por semana no Brasil
Dentro do limite de jornada de trabalho previsto no texto constitucional, é possível distribuir a carga horária em diferentes tipos de escalas.
Elas podem variar dependendo do setor, das necessidades específicas do cargo e de acordos entre funcionário, empresa e sindicatos. As escalas devem respeitar o direito do funcionário a intervalos de descanso e alimentação.
Exemplos de escalas
baseadas em dias
O trabalhador cumpre oito horas diárias, ao
longo de cinco dias, e depois descansa dois,
normalmente sábado e domingo
O funcionário trabalha seis dias consecutivos
e tem direito apenas a um dia de descanso na
semana. Tanto o início do período de trabalho
quanto o dia de folga podem variar.
Essa escala é mais comum em setores
onde há necessidade de continuidade
operacional, como shoppings, farmácias,
supermercados, transporte e logística.
Menos comum, esta escala também é
conhecida como a "semana de quatro dias".
Trabalhador cumpre oito horas diárias ao
longo de quatro dias e têm três dias de
descanso. Ela possibilita maior equilíbrio
entre trabalho e folga.
Exemplos de escalas
baseadas em horas
Essa escala foi regulamentada com a Reforma
Trabalhista, em 2017. São 12 horas de trabalho
consecutivas e 36 horas ininterruptas de folga.
Porém, ela é usada em profissões mais
específicas, que precisam de plantões de
longa duração, como em hospitais, bombeiros
e serviços de segurança, por exemplo.
A escala 12x36 só pode ser adotada pela
empresa após a formalização do acordo
individual com o funcionário, ou acordos
ou convenções coletivas com sindicatos,
conforme a legislação trabalhista
É mais utilizada em profissões que requer
operação ininterrupta. O funcionário trabalha
24 horas, podendo ser de forma contínua ou em
turnos, seguido de 48 horas de descanso. Essa
escala também deve ser formalizada por acordo
ou convenção coletiva ou acordo individual.
PEC pelo fim da longa
jornada de trabalho
Em maio deste ano, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, estabelecendo a escala 4x3, mas sem redução salarial.
A proposta já alcançou 171 assinaturas de deputados em novembro, quantidade mínima para tramitação no Congresso Nacional.
As próximas etapas para o início da tramitação seria protocolar a proposta na Câmara e o envio para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), atualmente presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC).
O texto da proposta pode mudar, segundo a própria deputada Erika Hilton, mas mantendo o veto à escala 6x1.
A PEC surgiu a partir da petição pública promovida pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho). O movimento defende a proibição da escala 6x1 na legislação por conta do seu impacto negativo na qualidade de vida dos trabalhadores. O fim da escala 6x1 tem apoio de 70% da população, segundo o Datafolha.
O texto da proposta de Erika Hilton também faz referência às pesquisas
da "4 Day Week", organização que estuda a viabilidade da semana de quatro dias de trabalho.
Entre janeiro e junho de 2024, a organização realizou testes-piloto
no Brasil em parceria com a Reconnect Happiness at Work e
a Fundação Getúlio Vargas. Os resultados apontaram ganhos de produtividade e de bem-estar dos funcionários.
Fonte: Câmara dos Deputados, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal OIT (Organização Internacional do Trabalho).e 4 Day Week Global.
