ponto. futuro

Logo após sua vitória na eleição de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma importante sinalização quanto à composição de seu novo governo: a reconstituição da pasta de Igualdade Racial e a criação do Ministério dos Povos Originários. Na medida em que a consolidação dessas estruturas burocráticas abre caminhos estratégicos para endereçar as profundas desigualdades étnico-raciais que marcam o Brasil, uma pergunta se revela: afinal, por que a equidade étnico-racial importa para a administração pública brasileira?

Para fomentar essa discussão, propomos um exercício: transpor os mais de 500 anos de história do Brasil para um período de cinco dias. Só isso já nos dá uma boa perspectiva para entender o contexto da população negra. O infográfico mostra que as primeiras pessoas sequestradas da África e trazidas para o nosso país como escravizadas começaram a chegar por volta de 1536, o que equivale às 8 horas do primeiro dia. A escravidão de africanos e seus descendentes perduraria até o final do primeiro dia, durante o segundo e o terceiro dias inteiros, e só terminaria às 17 horas do quarto dia, com a abolição da escravidão, em 1888. Precisaríamos esperar um dia inteiro para transicionar para a atual democracia. Ainda assim, somente em 2001, às 20 horas do último dia, teríamos as primeiras experiências de políticas de ação afirmativa para reverter o cenário construído ao longo dos séculos anteriores.

Desde então, acompanhamos avanços profundos, como a consolidação das políticas de ação afirmativa para acesso ao ensino superior (Lei 12.711/2012) e a cargos públicos (Lei 12.990/2014), a criação de órgãos de promoção da igualdade racial e a própria instituição do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Ainda assim, é inegável o peso que a nossa história carrega e o quanto o Estado brasileiro engatinha no sentido de reverter o cenário construído e aprofundado ao longo dos últimos séculos.

Mesmo diante dos avanços normativos, as discussões sobre os efeitos do combate ao racismo estrutural nas políticas públicas brasileiras ainda não são devidamente vistas como prioridade na agenda governamental. Parte dessa não-priorização certamente resulta de uma característica central do racismo à brasileira: sua negação. A predominância de ideologias baseadas no mito da democracia racial ou na visão do racismo como resultante de ações individuais de discriminação o mantém como uma agenda desconectada das demais pautas.

As discussões sobre o combate ao racismo estrutural nas políticas públicas ainda não são devidamente vistas como prioridade na agenda governamental

Além disso, outro desafio intrínseco de lidar com o racismo estrutural na administração pública é sua complexidade. Assim como os desafios do meio ambiente ou da erradicação da fome, entre muitos outros, o enfrentamento ao racismo é um problema complexo, que precisa de soluções múltiplas, envolvendo um esforço coordenado e um compromisso profundo de múltiplos atores. Esse caráter bate exatamente de frente com o primeiro motivo de sua não-priorização. O enfrentamento ao racismo demanda um esforço conflitante com o fato de que boa parte da coalizão necessária para enfrentá-lo ainda não o entende como um problema central para o país.

Que caminhos seguir para mudar esse quadro a partir da administração pública?

Primeiro, é preciso um esforço sistemático e perene de expansão do repertório das lideranças e demais servidores públicos sobre o contexto do racismo estrutural em abordagens que lidam com a temática não como um compilado de conteúdos, mas como algo que necessariamente mobiliza sentimentos e experiências pessoais. É preciso que todas as pessoas saiam desses espaços de formação não só sabendo sobre a história do Brasil a partir de uma perspectiva crítica racial ou sobre os números da desigualdade, mas compreendendo como suas próprias trajetórias de vida foram e são atravessadas pelo racismo e o que podem fazer, de maneira bem prática, para enfrentá-lo a partir de sua atuação profissional.

Se as pessoas que tomam as decisões governamentais e as que operam a administração pública não são tocadas no nível de suas crenças mais basilares e não abraçam a temática a partir de suas próprias identidades é bastante improvável que se comprometam diariamente com uma ética antirracista em seus postos de trabalho. Promover a diversidade no serviço público é um dos pilares fundamentais da gestão de pessoas. É, também, uma das bandeiras do Movimento Pessoas à Frente, que busca construir coletivamente diretrizes e evidências com objetivo de contribuir para uma gestão mais efetiva do Estado brasileiro, que entregue melhores serviços e políticas públicas para a população.

O segundo caminho para mudar o quadro da desigualdade étnico-racial é reconhecer a potência que uma “burocracia representativa” pode ter. Esse conceito, aprofundado na literatura nos últimos 20 anos, permite corroborar a ideia de que tanto a qualidade e a efetividade das políticas públicas quanto a confiança e a legitimidade dadas pela população ao Estado podem aumentar quando as instituições públicas contam com um quadro de profissionais que espelha seus cidadãos e cidadãs. As pessoas precisam se ver representadas nas lideranças públicas. No contexto brasileiro, além de precisarmos amadurecer estudos nessa direção, também estamos bastante distantes de termos, na prática, um corpo burocrático que reflita a composição da população.

Tal realidade pode ser escancarada quando deparamos com dados do governo federal, divulgados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que apontam que, até 2020, 65% dos postos de nível superior eram ocupados por brancos e apenas 15% e 25% dos cargos de liderança das pastas de Educação, Saúde e Economia eram ocupados por pessoas negras e mulheres, respectivamente. Em estados e municípios, a situação não parece distinta, apesar da falta de transparência e/ou inexistência de dados que nos permitam realizar um diagnóstico mais preciso – sendo este um dos principais desafios a superar nas esferas estadual e municipal.

Certamente, há mais possibilidades: a própria trajetória de luta e conquista dos movimentos negros, indígenas e quilombolas nos aponta inúmeras perspectivas de atuação. No entanto, a linha do tempo da nossa história nos mostra que agora é o momento de agir – e agir com priorização. O enfrentamento ao racismo por meio da administração pública é um caminho árduo, cheio de desconfortos e carregado de desafios, mas seus custos são infinitamente menores do que os de nos mantermos inertes. Se por um lado já sabemos que realidades diversas demandam para os serviços públicos que sua provisão seja feita por pessoas que as conheçam, por que não almejamos ainda reverter esse quadro? O que nos falta para dar a devida centralidade à discussão?

Se considerarmos os impactos positivos que a construção de políticas públicas voltadas para este fim podem nos trazer, poderemos rumar não somente para uma gestão pública mais equitativa, dotada de lideranças e equipes públicas capazes de atender às reais necessidades de toda a população, mas também passaremos a pavimentar, de fato, as vias para termos um Brasil mais justo e menos desigual em sua totalidade. Que a reconstituição da pasta de Igualdade Racial e a criação do Ministério dos Povos Originários sejam apenas os primeiros de importantes próximos passos.

Amanda Moreira é especialista em Gestão Pública (Insper), graduada em Gestão de Políticas Públicas (USP) e em Administração Pública (UVIGO-España), tendo sua trajetória profissional marcada pela sua atuação no setor público, onde esteve à frente da coordenação de políticas e programas de desenvolvimento econômico inclusivo. Atualmente, integra o time de Articulação e Mobilização da Fundação Lemann, e faz parte da Secretaria Executiva do Movimento Pessoas à Frente, onde tem se dedicado aos temas de Diversidade e Inclusão em governos.

Giovani Rocha é cofundador e diretor de pesquisa e desenvolvimento da @somosmahin, consultoria antirracista. É economista e mestre em Administração com foco em Governo, Instituições e Políticas Públicas. Doutorando no Duplo PhD em Ciência Política e Estudos Raciais.