ponto. futuro

Considerando a escala dos desafios sociais que enfrentamos hoje, os governos precisam que coalizões externas possam desempenhar papéis centrais no desenvolvimento de soluções por meio de inovação e da adoção de novos métodos.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou durante sua fala no Encontro Anual do Movimento Pessoas à Frente, realizado em junho de 2023, em Brasília, que “não há possibilidade de democracia se não houver igualdade”. A declaração reflete um grande desafio para a nossa jovem democracia, especialmente porque o Brasil carrega passado e presente marcados por desigualdades sociais, raciais, econômicas, ambientais, territoriais e de gênero.

Sabemos também que não há democracia forte e plena, que promova igualdade e garanta oportunidades para todas e todos, sem participação social. O que é um direito fundamental a todos os brasileiros. Assim, o regime democrático pressupõe igualdade e diálogo constante entre sociedade, instituições, poder público e outros diversos setores.

Grupos e movimentos que atuam conjuntamente em prol de determinadas agendas e demandas da sociedade dão uma enorme contribuição para a democracia brasileira e para o desenvolvimento do país. Esse engajamento, entre diferentes setores, governos e visões é o que chamamos de coalizões, que têm potencial para endereçar temas difíceis e questões relacionadas aos principais desafios sociais a partir da construção coletiva de propostas. Posicionando o impacto no centro da tomada de decisão e construindo não apenas consenso, mas pactos.

Dada a escala dos desafios que enfrentamos hoje, governos precisam que coalizões externas possam desempenhar papéis centrais no desenvolvimento de soluções

Temos hoje um Congresso polarizado, e o Brasil não vai conseguir avançar em propostas estruturantes sem a contribuição de coalizões plurais e com diversidade de visões. Devemos unir esforços para construir agendas consensuais conjuntas.

No Movimento Pessoas à Frente, desde 2017 reunimos lideranças do Parlamento, dos Executivos federal e estaduais, do terceiro setor, especialistas, sindicatos e membros do Judiciário, órgãos de controle e advocacias públicas, para alavancar transformações que promovam um Estado mais efetivo, capaz de aprimorar a qualidade dos serviços e políticas públicas à população. Acreditamos que um Estado mais efetivo exige políticas que coloquem as pessoas realmente no centro das decisões e que tenham condições de atrair, selecionar, acompanhar o desempenho, desenvolver e engajar aquelas mais aptas, diversas e bem preparadas para ajudar a solucionar os maiores desafios do país. Para viabilizar essa transformação, organizamos grupos de trabalho temáticos, usando como ferramenta o diálogo transparente, indispensável para produzir propostas consistentes, com base nas melhores experiências nacionais e internacionais.

Muito avançamos na construção de princípios, diretrizes e propostas concretas nesses temas. Temos inúmeros exemplos que mostram o quanto uma atuação plural, que reúne pessoas com diversas perspectivas, olhares e trajetórias, é potente na construção de pontes e soluções para o país. É o caso do documento “ Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro ”, com 27 propostas para que governos garantam mais equidade étnico-racial na máquina pública e que resultou de um trabalho intenso com 46 pessoas em imersões e debates sobre como o racismo estrutural impacta as administrações públicas e, consequentemente, os serviços prestados aos cidadãos.

Neste mesmo sentido, construímos um documento com análises e sugestões para a PEC ( Proposta de Emenda Constitucional) 32 , da reforma administrativa, absorvendo diferentes contribuições e visões. Queremos evitar a inclusão na Constituição de temas que não são eminentemente constitucionais e, com isso, abrir espaço para discussões mais profundas e embasadas. Reforçamos que o texto da PEC 32 não responde aos desafios e dilemas enfrentados pelo Estado brasileiro, em especial à redução de desigualdades, à melhoria da qualidade dos serviços públicos e ao aprimoramento da gestão de pessoas que atuam no setor.

Outro tema que exigirá a participação das coalizões é a revisão da Lei de Cotas ( Lei nº 12.990 ), que prevê uma reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para pessoas negras, e cuja vigência expira em junho de 2023. Para aprovar uma nova legislação, as coalizões deverão ter papel central, dando espaço para a pluralidade de visões e na mobilização de todos os setores da sociedade no debate público.

Importante dizer, porém, que se quisermos unificar agendas em prol de interesses em comum, é necessário compreendermos os desafios enfrentados por organizações no estabelecimento de coalizões. Relacionar-se não é tarefa fácil, seja no âmbito familiar ou na vida social, e não seria diferente na esfera profissional. Assim, precisamos desmistificar o conflito e vê-lo como algo desejável para nosso crescimento e aprendizado, conosco e com o outro – ao contrário do confronto, cujo ponto central é a vontade de eliminação daquele que não concorda comigo. No Advocacy Hub, uma organização que nasceu com o intuito de sistematizar e dar acesso ao conhecimento em advocacy, por exemplo, são oferecidos cursos para construção de coalizões e técnicas de resolução de conflitos, além de ferramentas para a defesa de uma causa de interesse público, de forma transparente, por meio da participação política sistematizada e mobilização social organizada. A organização também faz a moderação da Rede Nacional de Profissionais do Advocacy, um grupo com mais de mil profissionais espalhados pelo país.

Acreditamos que o que mantém uma coalizão unida é o compartilhamento de crenças entre seus membros sobre assuntos políticos fundamentais, e é esse sistema de valores que guiará a direção que ela dará a um programa ou a uma política. É importante lembrar, porém, que essas alianças se formam em torno de interesses comuns e, cada vez mais, ultrapassam as diferenças do grupo para alcançar acordos mais produtivos para a sociedade.

Quando nutridas de experiências e visões de mundo diversas, as coalizões tendem a produzir reflexões, propostas e soluções mais consensuadas, efetivas e mais próximas das demandas reais da população, contribuindo de fato para a promoção de transformações positivas para o Estado brasileiro.

Jessika Moreira é especialista em gestão pública e integrante do Movimento Pessoas à Frente.

Talita Ibrahim é mediadora de conflitos e coordenadora executiva do Advocacy Hub.