ponto. futuro

A crise democrática e a onda conservadora que marcaram o Brasil dos últimos anos descarrilaram políticas de inclusão, sabotando os mais pobres e as minorias sociais. A superação desse legado ainda será sentida em várias áreas por algum tempo. Voltamos para o mapa da fome, perdemos mais de 690 mil pessoas para a covid-19, tivemos cortes orçamentários significativos em áreas sociais guardiãs dos direitos dos cidadãos brasileiros. Na gestão pública, várias instituições enfrentaram obstáculos para cumprir seus objetivos em meio a cortes de recursos e mudanças normativas. As tendências de aumento da diversidade e da equidade de gênero foram revertidas e vimos o país ocupar o último lugar no estudo “Mulheres Líderes no Setor Público da América Latina e do Caribe”, de 2022, elaborado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

O Brasil figura como lanterninha no ranking de mulheres em cargos de liderança no serviço público, formado por 15 nações da América Latina e do Caribe. Apenas 18,6% das mulheres brasileiras que trabalham no serviço público são chefes e responsáveis diretas pela gestão de algum órgão ou política pública. Observando toda a região pesquisada, a média de mulheres em cargos de liderança na administração pública é de 41,4%.

Desigualdades de toda ordem reforçam posições de poder. No caso do setor público há, obviamente, a dominância de um gênero sobre outro, mantendo a diferença enraizada na nossa cultura sob a forma do machismo. A perpetuação da predominância de homens nos espaços de tomada de decisão dificulta a consolidação de mudanças dentro das próprias instâncias governamentais para que a inclusão de mulheres em espaços de liderança seja tão comum como a dos homens. Na sociedade como um todo, se impede que as mulheres sejam percebidas como capazes de desempenhar as mesmas funções que os homens com a mesma ou melhor competência.

Ainda que lamentáveis, os indicativos da pesquisa do BID não surpreendem. Garimpando dados da ONU Mulheres, já tínhamos o alerta sobre a lentidão dos avanços do Brasil neste assunto. Nos últimos dez anos, as mulheres ocuparam apenas 27,3% dos cargos de vereadoras ou membros efetivos de conselhos representativos da sociedade civil. Isso corresponde a um aumento de apenas 6,5% em toda a década. E as mulheres que são eleitas ainda precisam enfrentar novos desafios para se manterem no cargo e, em alguns casos, até para sobreviverem. Jamais nos esqueceremos da vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros na área central do Rio de Janeiro no dia 14 de março de 2018. Até hoje, cinco anos depois, não se tem resposta das autoridades sobre os mandantes desse crime que tirou a vida de uma jovem liderança política e deixou marcas profundas na democracia brasileira.

No Executivo federal, o tratamento da questão de gênero ganhou um novo rumo no início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva: 11 dos 37 ministérios estão sob o comando de mulheres. Os avanços mais significativos são as indicações de 4 mulheres negras e uma indígena e a presença das mulheres em ministérios considerados chaves nas decisões políticas e econômicas: Ministérios da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Planejamento e Orçamento, e Saúde. Retomamos aos patamares de 2015, quando tivemos 12 mulheres ministras e duas comandaram as pastas do Planejamento e da Casa Civil.

Os dados também apontam que a distribuição dos cargos de liderança obedece a certa distribuição sexista do trabalho. Em 2014, por exemplo, os cargos de liderança ocupados por mulheres foram mais presentes nos Ministérios de Desenvolvimento Social (52%), Educação (47%) e Cultura (46%).

A pesquisa publicada pelo BID designa essa questão como segregação horizontal e mostra que a maioria das mulheres do serviço público ocupa espaços tradicionalmente endereçados ao chamado universo feminino. E as carreiras dentro do serviço público acabam por reproduzir as desigualdades de gênero presentes na sociedade.

O processo seletivo via concurso público para a maioria dos servidores e servidoras neutraliza parte das barreiras de acesso com a impessoalidade inerente às etapas de seleção. Evidência nesse sentido foi publicada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada): “Em 1986, o percentual de vínculos no setor público era o mesmo entre mulheres e homens, mas a participação feminina foi gradualmente se expandindo e alcançou 59,3%, em 2017”. Entretanto, quando observadas as posições de liderança, ocupadas por pessoas alçadas a esses postos por meio de indicações ou outros procedimentos menos estruturados e mais subjetivos, a desigualdade se apresenta de forma muito marcante novamente.

Apesar das velhas e novas barreiras, é razoável lembrar algo sobre as ações das mulheres que vêm garantindo avanços importantes.

No ápice da pandemia da covid-19, foram as mulheres que lideraram a distribuição de comida nas favelas e comunidades de todo o Brasil. Ao mesmo tempo, a violência contra elas cresceu em todo o país nesse período. Para fazer frente a esse cenário, o Rio de Janeiro, por exemplo, expandiu a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, inclusive com a promulgação de uma lei que garante auxílio financeiro para as vítimas desse tipo de violência. Nas eleições de 2022, mais de 82 milhões de mulheres votaram em todo o Brasil, comprovando o exercício do nosso direito ao voto.

Para continuar avançando, e rápido, o Brasil precisa compreender que, além de maioria populacional, as mulheres precisam assumir protagonismo e desempenhar papéis sociais e econômicos estratégicos para o desenvolvimento do país.

Algumas mudanças culturais e legislativas são fundamentais para agregar a legitimidade dessas responsabilidades. Países como a Bolívia e o México, por exemplo, já garantem 50% das vagas no Parlamento para mulheres. Em 2019, o México aprovou uma emenda constitucional assegurando metade das vagas para mulheres também nos poderes Executivo e Judiciário.

Aqui, em nossa casa, é urgente fomentar o acesso das mulheres a cargos de liderança, determinando metas de gênero e processos estratégicos de promoção de pessoal para os cargos mais altos. É preciso criar condições para que as mulheres se mantenham nos espaços de poder, considerando que todas as atividades de cuidado (doméstico, infantil e de idosos) pertencem igualmente aos homens e às mulheres, por exemplo.

Isso só se alcança com políticas públicas, afinal, nenhuma mudança estrutural é movida por “benevolência” e sim, por medidas estruturantes, com planejamento e recursos. Dessa forma, os governos precisam estar comprometidos com a promoção da paridade de gênero.

Segundo estudo recente do Fórum Econômico Mundial , 136 anos é o tempo estimado para que tenhamos igualdade de gênero no mercado de trabalho. É preciso fazer a roda girar. Afinal, nós queremos estar aqui para viver em um mundo com igualdade de gênero. E você?

Tatiana Sandim , integrante da Secretaria Executiva do Movimento Pessoas à Frente desde 2022, onde é responsável pela gestão do conhecimento. É doutora em Administração Pública e Governo pela FGV/SP.

Joyce Trindade , secretária municipal de Políticas e Promoção da Mulher do RJ. É uma das mulheres mais jovens no comando de uma secretaria de Estado. Antes de assumir a secretaria, trabalhou no Instituto República.org, instituição que atua para valorizar e promover a excelência no serviço público. Joyce foi uma das idealizadoras da campanha ”Onde estão os negros no serviço público”.