ponto. futuro

Em meio à catástrofe que assola o Rio Grande do Sul, olhares se voltam aos gestores públicos que estão à frente dos territórios atingidos. É uma pena, porém, que o foco na composição daqueles que estão em cargos de liderança seja dado apenas em situações de desastres. Para compreender a demora nas respostas, como socorrer a população e os mecanismos de articulação, os olhos se voltam para os que dão o comando. Quem são aqueles que correspondem ou não às demandas urgentes? 

Dados da Organização Internacional de Migrações indicam que o planeta teve mais refugiados climáticos do que aqueles que se deslocaram em função de guerras, repressão e violência no ano de 2023. Felizmente o Brasil não possui um histórico de envolvimento em conflitos armados, mas a América Latina será uma das áreas mais afetadas de todo o mundo pelas mudanças climáticas, como já indicou o Relatório Especial do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). 

A forma como as populações vão experimentar essas transformações difere muito, a depender do seu contexto social e local de moradia, mas também pela atuação na prevenção dessas tragédias pelo poder público. Ter lideranças públicas aptas para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e preocupadas com a diversidade da população será crucial neste novo contexto de mundo. Populações vulnerabilizadas tendem a sofrer ainda mais com eventos climáticos extremos e desastres naturais, devendo ser consideradas prioridade no atendimento social e no acesso a direitos. Esse é o caso, por exemplo, das pessoas negras, principalmente mulheres e crianças. 

A burocracia representativa é necessária na construção de um país mais equitativo

Tendo em vista esses e outros desafios, os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), da ONU, passaram a integrar o radar das políticas brasileiras desde 2015. Entre os 17 Objetivos e 169 Metas, para avançar na equidade de gênero, o ODS 5 apresenta indicadores especialmente importantes. O ODS 10, que busca reduzir desigualdades, e o ODS 16, que pretende promover sociedades pacíficas e inclusivas, também incluem a promoção de melhores condições para as mulheres, com destaque para o aspecto econômico e de acesso à oportunidades. 

De forma mais ampla, objetivos ligados à equidade, redução das desigualdades e aprimoramento das instituições têm impactos diretos sobre a efetividade do Estado e a qualidade dos serviços prestados à população. Medida também importante, em 2023 o presidente da República assinou decreto que re-instituiu a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, espaço para debate sobre os gargalos para atingimento das metas nacionais. 

Vivemos em um contexto de extrema desigualdade entre homens e mulheres, que são discriminadas por uma posição social a elas historicamente designada como de subalternidade. Ao mesmo tempo, cargos de liderança, prestígio e remuneração são ocupados majoritariamente por homens brancos. Novamente, esta desigualdade não é fruto do acaso, mas por um padrão social perpetuado por séculos. Os ODS reforçam a necessidade da igualdade como um dever e um direito, uma garantia a ser tutelada. 

Nesse sentido, a burocracia representativa é necessária na construção de um país mais equitativo, principalmente nos cargos de liderança. Com o objetivo de observar a proporcionalidade das minorias na composição da burocracia, mensurando a desproporcionalidade em relação à composição demográfica da população que ela serve, a representatividade permite que a população se enxergue nas figuras públicas, assim como abre a perspectiva dos gestores públicos sobre necessidades e prioridades da população.

Da mesma forma, a população brasileira acredita que o aumento da representatividade contribuiria para a legitimidade e confiança no setor público, segundo pesquisa Datafolha encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente em 2023. 71% dos entrevistados concordam que teriam mais confiança se os ocupantes de cargos importantes do poder público fossem mais parecidos com eles. 90% dos brasileiros acreditam que mais mulheres tornariam o serviço público melhor, e 82% concordam que mais igualdade racial seria um ponto importante. 

Evidências indicam que a representatividade e a equidade impactam diretamente nos serviços ofertados, e a população compreende isso. Quanto mais diverso o perfil do tomador de decisão, e sua capacidade de análise, maior a probabilidade de se atender à diversidade da população e em suas especificidades. 

Pesquisa realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento defende que “​​a América Latina e Caribe exigem uma agenda de gênero mais ambiciosa no setor público, passando do cumprimento de formalidade ao aproveitamento dos talentos das mulheres da região”.. Mulheres na liderança desencadeiam crescimento e efetividade. O Brasil ainda tem um longo caminho para cumprir as metas de equidade de gênero propostas pela Agenda 2030, sendo fundamental ocupar-se daquelas que deveriam fomentar mudança a partir de dentro do sistema, ou seja, as lideranças da gestão pública. Nesta perspectiva, políticas de inclusão são ferramentas poderosas para ampliar o acesso ao serviço público, mas um olhar para a permanência e ascensão dessas mulheres também se faz necessário.

Uma série de barreiras se interpõe entre as mulheres e as posições de liderança, reconhecimento público e financeiro, um “teto de vidro” que independe de qualificação. Além de historicamente estarem em carreiras ligadas ao cuidado, como saúde, educação e assistência, que por sua vez possuem remunerações mais baixas, as mulheres devem enfrentar preconceito e ameaças. 

Dados preliminares da pesquisa “Mulheres e liderança na burocracia federal”, de 2023, liderada pelas pesquisadoras Michelle Fernandez e Ananda Marques, do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, indicam que quase metade (48%) das mulheres em cargos de liderança no governo federal enfrentam ou já enfrentaram situações de assédio moral no trabalho. 40% das 282 entrevitadas também responderam que enxergam a discriminação de gênero como uma barreira para avançar na carreira.

Os desafios são grandes, mas uma abordagem baseada em direitos humanos e integrada à agenda dos ODS permite encaminhar medidas potencialmente transformadoras para a sociedade. O uso de estratégias combinadas, lideradas por mulheres, é sinal de que a busca pelo desenvolvimento sustentável está ancorada na justiça social e no combate à discriminação. 

Para que as metas acordadas sejam cumpridas, o Estado deverá ser o protagonista da transformação. A urgência imposta pelo planeta, agravada pela amplitude das desigualdades do país, torna esta uma agenda em que homens e mulheres precisam estar envolvidos na promoção da equidade. Afinal, um país mais justo e menos desigual, conduzido por lideranças preparadas e conhecedoras da realidade brasileira, será possível apenas com diversidade nos cargos.

Julia de Moraes Almeida é advogada, pesquisadora e integrante do Movimento Pessoas à Frente.

Gabriel Mantelli é advogado de direitos humanos e diretor de programas do Instituto Ação Climática.