No coração da administração pública estão as pessoas. São elas que transformam políticas em ações, ideias em resultados e desafios em soluções. O Estado brasileiro é responsável por garantir políticas públicas para toda a população, e não é à toa que a sociedade exige, cada vez mais, uma gestão pública efetiva e um corpo de servidores representativo. Mas quem são essas pessoas? Qual é o perfil dos responsáveis pela garantia de saúde, educação, transporte público, assistência social e tantos outros serviços públicos essenciais no dia a dia de todos os brasileiros e brasileiras?

Gerir o principal ativo do setor público brasileiro — as pessoas — é uma tarefa dificultada pela ausência de informações confiáveis sobre a composição dessa força de trabalho, especialmente em estados e municípios. A falta de dados básicos e recursos adequados para a gestão conhecer e agir melhor sobre seus próprios servidores explicita a escassez de uma cultura analítica que permita decisões com base em evidências. Essa lacuna compromete a capacidade de planejamento e impede uma atuação estratégica que possibilite a formulação de políticas públicas mais justas, diversas e de maior impacto. Um grande exemplo nesse sentido é a importância de uma burocracia representativa. 

Por mérito de iniciativas como o Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ou do Censo das Secretárias, realizado por um comitê gestor de organizações do terceiro setor, sabemos que pessoas negras e mulheres ocupam a minoria dos cargos de liderança nos três níveis da federação brasileira. As mulheres, por exemplo, que são 51,5% da população, ocupam em torno de 39% dos cargos na alta liderança da administração pública federal, e 28% das secretarias tanto nos estados como nos municípios. 

No coração da administração pública estão as pessoas. São elas que transformam políticas em ações, ideias em resultados e desafios em soluções

Dados como estes iluminam e viabilizam ações importantes na forma de políticas afirmativas para acesso, ascensão e permanência das pessoas de categorias sub-representadas no serviço público. A população brasileira, inclusive, apoia que assim o seja: segundo pesquisa Datafolha encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente no último ano, 56% dos entrevistados afirmaram que os servidores públicos não são representativos da sociedade e desconhecem os desafios enfrentados pela população, em linha com a percepção dos 86% que concordam com ações para promover a igualdade de gênero no serviço público e dos 89% que dizem o mesmo em relação à diversidade racial.

Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente criou o Grupo de Trabalho (GT) de Transparência de Dados de Gestão de Pessoas no Setor Público, reunindo mais de 40 especialistas, acadêmicos, gestores públicos e representantes de órgãos de controle e do terceiro setor. Juntos, dedicaram-se a analisar os principais desafios, problemas e obstáculos para a promoção da transparência de dados de pessoal no setor público brasileiro. 

O GT trabalhou durante treze meses em um processo coletivo e plural, voltado à formulação de propostas, recomendações e diretrizes para que se desenvolva uma cultura de transparência e de análise de dados como pilares fundamentais de funcionamento das gestões públicas. Como um de seus resultados finais, o Movimento Pessoas à Frente publicou o Guia de Referência para Transparência e Uso de Dados em Gestão de Pessoas. O documento propõe ações prioritárias para serem implementadas nas organizações públicas, organizadas de forma a facilitar o planejamento passo a passo e disponibilizando ferramentas de apoio.

É importante destacar que foram levantados pontos fundamentais como alavanca das discussões durante os encontros do Grupo de Trabalho. Conceitualmente, a transparência vai além da publicação de informações, se configurando como um processo altamente indutor de controle social e accountability, podendo levar as organizações a um amadurecimento. A transparência é, portanto, um ponto de partida, mas não o destino final. Para que os dados gerem impacto real, é necessário adotar uma cultura analítica que disponibilize os trabalhos de coleta, análise e disponibilização de dados a serviço de quem os acessa e as razões pelas quais os acessa.

Também é fundamental estabelecer uma governança de dados. Isso significa criar uma estrutura que identifique os dados necessários, os usuários envolvidos e as lacunas existentes, além da estruturação de processos que os transformem em informações sobre o perfil dos servidores, competências profissionais, recursos para organizar e alocar a equipe e indicadores de resultado. Assim, é possível implementar, monitorar e avaliar as políticas de forma eficaz, seguindo a legislação e garantindo os resultados esperados.

Portanto, vale apresentar aqui as cinco ações prioritárias destacadas no documento como convite à leitura:

• Estabelecer políticas claras de governança de dados que garantam a integridade, a segurança, a proteção e a privacidade dos dados pessoais coletados e compartilhados, em conformidade com a legislação de privacidade e a segurança de dados vigentes.

• Definir informações mínimas a serem prestadas pelos servidores e lideranças, como idade, sexo, identidade étnico-racial, identidade de gênero, entre outros. O guia apresenta um checklist com 20 pontos cruciais para a formação de um banco de dados robusto.
  

• Implementar ações de coleta e atualização de informações, como validação de dados no ingresso na administração pública e recadastramentos periódicos.
  

• Usar dados para realizar diagnósticos e identificar pontos de melhoria na gestão de pessoas da organização pública, como, por exemplo, realizar análises preditivas em gestão de pessoas para identificar tendências e antecipar futuras necessidades de pessoal no serviço público.
  

• Disponibilizar os dados da gestão de pessoas em formatos diversos, conforme as boas práticas de dados abertos: dados completos, primários, atuais, acessíveis, processáveis por máquinas, não discriminatórios, não proprietários, livres de licenças, disponibilizados de forma acessível, com linguagem simples e atendendo às normas de acessibilidade digital. 

A transparência ativa emerge como uma ferramenta essencial para fortalecer a confiança pública, permitindo que diferentes atores sociais como governos, academia, imprensa, organizações da sociedade civil e cidadãos utilizem as informações para formular políticas, tomar decisões embasadas em evidências e conduzir pesquisas relevantes. Promovê-la junto a uma cultura analítica transcende a esfera técnica; é, sobretudo, um compromisso ético com um futuro mais inclusivo, efetivo e justo para o serviço público e para toda a sociedade.

Simone Ramos é Analista de Projetos da República.org e integrante da Secretaria Executiva do Movimento Pessoas à Frente, é graduada em serviço social pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e pós-graduada em gestão e administração pública pela UFF (Universidade Federal Fluminense). Sua trajetória profissional inclui ampla experiência em projetos intersetoriais e políticas públicas, com destaque para sua atuação como coordenadora de projetos especiais na Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, onde liderou o desenvolvimento e a gestão de iniciativas estratégicas. Além disso, possui sólida experiência no assessoramento ao legislativo municipal e no terceiro setor, com foco em captação de recursos e fortalecimento de parcerias institucionais.

Mirian Bittencourt é diretora de Governança e Inteligência de Dados na Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). Está à frente do Observatório de Pessoal, da Pesquisa Vozes do Serviço Público e das iniciativas em People Analytics do Governo Federal. Atuou como Coordenadora do GT de Transparência de Dados de Gestão de Pessoas junto ao Movimento Pessoas à Frente.