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O Brasil é um dos 193 países signatários do Pacto Global Digital da ONU, tratado adotado em setembro de 2024 que visa à construção de um espaço digital responsável. O texto determina que os governos criem iniciativas para ampliar o acesso à internet, a aplicação de direitos humanos e internacionais online e a governança segura de inteligência artificial. 

Segundo Chico Venancio, vice-presidente da Wikimedia Brasil – movimento filiado à Wikimedia global, dona da Wikipédia, que atua pela ampliação do acesso livre a conteúdos –, os tópicos apresentados no Pacto Global Digital ainda não são aplicados no Brasil. A organização é integrante da campanha #ConhecimentoÉDireito, iniciativa lançada em fevereiro pela Coalizão Direitos na Rede que pretende ampliar o acesso público a informações na internet. 

Um dos tópicos da campanha é a necessidade da atualização da atual Lei de Direitos Autorais brasileira, de 1998, a partir das transformações do ambiente digital no século 21. “A dificuldade de acesso a fontes e a diferentes obras, por exemplo, facilita o ambiente de desinformação. Principalmente porque o desinformador talvez não se preocupe com o direito autoral”, afirmou Venancio ao Nexo.

Nesta entrevista, o Nexo conversa com Chico Venancio sobre a atuação da Wikimedia Brasil e a discussão sobre a atualização da Lei de Direitos Autorais.