Como funciona a Lei Rouanet e o que a Operação Boca Livre descobriu
Jose Roberto Castro
28 de junho de 2016(atualizado 28/12/2023 às 02h01)Legislação sancionada no governo Collor incentiva o financiamento à cultura, mas sua aplicação recebe críticas, que devem aumentar com revelação de fraudes
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Representantes do Ministério Público e da Polícia Federal explicaram a Operação Boca Livre em SP
Quando a Lei Rouanet foi criada, a ideia era descentralizar a decisão sobre o incentivo à cultura. Tirar das mãos apenas do governo e dar à sociedade o direito de escolher sobre os projetos que devem ou não receber dinheiro público.
Outro motivo é orçamentário. Na Lei Rouanet, o dinheiro não passa pelos cofres do governo e por isso não é considerado despesa. Assim, para garantir os recursos da cultura, é mais eficiente abrir mão de receita do que tentar garantir despesas.
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