O que há contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional
André Cabette Fábio
29 de novembro de 2019(atualizado 28/12/2023 às 12h31)Entidades de direitos humanos enviaram representação a corte afirmando que o governo incita ataques ao meio ambiente e indígenas. Ação não configura denúncia e ainda precisa passar por várias etapas de análise
Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto, em Brasília
Entidades de direitos humanos apresentaram na quarta-feira (27) uma representação no Tribunal Penal Internacional pedindo que a corte investigue as ações e o discurso do presidente Jair Bolsonaro por “incitar genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.
A advertência foi entregue à Procuradoria do Tribunal, que poderá decidir ou não por fazer um exame preliminar, passo que antecede uma investigação. A partir dela, uma denúncia poderia ser apresentada pelos procuradores na corte internacional.
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