FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 14.MAR.2021

Nos debates sobre como enfrentar a pandemia, um tema que tem surgido como frequência é o equacionamento entre liberdade de um indivíduo ou de um grupo para realizar suas vontades e as necessidades coletivas de controle do novo coronavírus.

Membros do governo Jair Bolsonaro têm usado a ideia de liberdade para rejeitar medidas sanitárias, como a obrigatoriedade da vacinação e do uso de máscara, a imposição de toques de recolher e a proibição temporária de atividades coletivas, como missas e cultos presenciais.

“Aos que teimam em desunir lembre-se que existe algo a perder mais importante que a própria vida : a liberdade ”

Jair Bolsonaro

presidente da República, em tuíte no dia 9 de março de 2021

André Mendonça, advogado-geral da União, chegou a afirmar perante o Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (7) que “os verdadeiros cristãos estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto”. Ele estava defendendo que governos não possam impedir a realização das cerimônias religiosas como forma de conter a transmissão da covid-19, que no sábado (10) ultrapassou a marca de 350 mil mortes no país. No domingo (11), manifestantes se reuniram em cidades pelo Brasil em atos organizados nas redes sociais sob o nome “Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, que ecoa movimento que em 1964 defendeu a ditadura militar.

A comunidade científica e prefeitos de diversas cidades defendem que, sem medidas restritivas, o Brasil ficará também sem perspectiva de sair do colapso sanitário em que se encontra. Com 2,7% da população mundial, o país concentra atualmente 37% das mortes que ocorrem no mundo.

A ‘liberdade’ dos fiéis

Estudos científicos demonstram que cultos e missas presenciais são atividades“superespalhadoras” do novo coronavírus. As chances de infecção aumentam não apenas em razão da aglomeração de pessoas em um ambiente fechado, mas também pelo fato de os fiéis frequentemente cantarem e fazerem suas orações em voz alta.

Segundo cientistas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e do MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos Estados Unidos, quando as pessoas falam alto há risco de transmissão viral mesmo com distanciamento de dois metros entre os presentes, uma vez que as partículas de ar são emitidas em maior velocidade.

Nesse sentido, medidas que têm sido adotadas nas igrejas não são capazes de conter a propagação da covid-19. “Álcool em gel e medição de temperatura são inúteis na transmissão pelo ar , que é a principal da covid”, afirmou o físico Vitor Mori, membro do Observatório Covid-19 BR, ao jornal O Estado de S. Paulo.

Ocorridas as contaminações nos eventos religiosos, não raro em grande número , a tendência é que o número de casos de infectados aumente exponencialmente, já que a transmissão do novo coronavírus se estende por mais de uma semana e pode ocorrer mesmo quando o infectado não apresenta sintomas.

A escolha individual de um fiel que vai à sua igreja, portanto, pode produzir efeitos fatais numa cadeia de pessoas que sequer têm a ver com aquela comunidade religiosa.

A ‘liberdade’ dos antivacina

Também no caso da vacinação, a liberdade individual de escolha tem impactos coletivos. Isso porque somente uma imunização em massa pode barrar a transmissão do vírus, erradicando a doença no país. Isso é importante porque impede o surgimento de novas variantes, que podem ser inclusive resistentes às vacinas já desenvolvidas.

Além disso, nem todas as pessoas podem se vacinar e, mesmo para as pessoas vacinadas , a eficácia da imunização não é absoluta, especialmente para casos mais leves. Com o vírus circulando, portanto, as pessoas continuariam em risco.

“É o que vem sendo tentado com a poliomielite, por exemplo. Graças à vacinação global da pólio, em 50 anos ela deixou de ser uma doença prevalente no mundo inteiro para ser uma doença com 300, 400 casos em bolsões muito específicos de pobreza em países da África e da Ásia”, disse ao Nexo o virologista Flávio Guimarães da Fonseca, do Centro de Tecnologia de Vacinas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

A ‘liberdade’ dos que querem ir e vir

Epidemiologistas também apontam a necessidade de limitações temporárias à circulação de pessoas como única solução atualmente disponível no Brasil capaz de fazer com que o país consiga frear a pandemia, atualmente fora de controle.

A vacinação em massa, que seria outra forma de contenção da covid-19 e permitiria a retomada econômica, está sofrendo constantes atrasos , pela falta de doses no Programa Nacional de Imunizações, do governo federal .

No entanto, mesmo no pior momento da pandemia, todos os estados brasileiros continuam registrando aglomerações constantes não apenas no transporte público e em outras atividades essenciais, como em situações de lazer.

Cientistas e gestores públicos, como os secretários estaduais de Saúde, têm feito uma campanha para o fechamento das atividades por até três semanas em abril com o objetivo de evitar mais mortes. Algumas projeções indicam que o país poderá chegar a 5.000 óbitos por dia e a 400 mil mortes acumuladas ainda em abril.

A ideia da liberdade na pandemia

Em entrevista ao Nexo , ainda em março de 2020, o cientista político Rafael Araújo, professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, falou sobre como a pandemia poderia mudar a percepção social sobre o valor da liberdade.“Nós vivenciamos nos últimos anos um verdadeiro bombardeio ideológico que colocou a liberdade de ir e vir acima de tudo. Agora, situações como esta que estamos vivendo nos fazem perceber quão frágil é essa visão”, disse Araújo.

“O ser humano só se constitui como tal em sua característica gregária, coletiva. Nós somos seres simbólicos e nosso simbolismo só se faz na interação, na vida comum. Se não entendermos isso – que a minha liberdade individual está necessariamente condicionada ao coletivo – o resultado é que perdemos nossa humanidade ”

Rafael Araújo

cientista político e professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo

Em abril de 2021, o professor Paulo Sérgio Boggio, coordenador do Laboratório de Neurociência Cognitiva e Social do Mackenzie, constatou que o conceito de liberdade está sendo descaracterizado. Ao Nexo , ele afirmou que o valor da liberdade é um dos aspectos da moralidade, que por sua vez é“uma ferramenta humana para facilitar a própria cooperação social”. “Mas cada indivíduo constrói a sua identidade moral de uma forma, a depender inclusive de seu perfil político. Enquanto liberais dão mais valor a fundamentos como cuidado e justiça, conservadores dão mais valor a autoridade e pureza. A liberdade é um desses fundamentos, mas vem sendo distorcida na sociedade brasileira”, disse.

“O que está acontecendo é que o exercício da liberdade, que tem de ser orientado por regras acordadas na sociedade — no caso da pandemia, regras fundamentadas em evidências científicas —, está se transmudando num exercício de individualismo, de egoísmo. Vemos determinados grupos tentando maximizar o seu próprio ganho a partir da imposição autoritária de suas visões de mundo, contrárias à ciência, ao restante da coletividade ”

Paulo Sérgio Boggio

coordenador do Laboratório de Neurociência Cognitiva e Social do Mackenzie

Para ele,“a pandemia deixou mais salientes esses perfis, porque estamos o tempo inteiro discutindo esses temas da liberdade, e os resultados aparecem no número de mortes, no número de casos de infecção”.

Para o filósofo Pablo Ortellado, professor de políticas públicas na USP (Universidade de São Paulo), o debate público, por mais que se valha do conceito de liberdade, está mais pautado“pelo jogo da política e das pressões econômicas” do que por divergências filosóficas. “A questão filosófica existe, mas não é isso que está orientando o debate. Os mesmos proponentes da liberdade individual nas medidas de distanciamento, se opõem ao casamento homoafetivo ou à descriminalização das drogas”, disse ele ao Nexo .