FOTO: MARCOS CORRÊA/PR – 24.JUN.2021

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse a jornalistas na quarta-feira (23) que as suspeitas de irregularidades envolvendo a compra da vacina Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro pode ser a denúncia mais grave que já chegou ao colegiado até o momento.

A negociação para aquisição do imunizante indiano contra covid-19 foi a mais cara e mais rápida da gestão federal na pandemia. Há suspeita de favorecimento em sua compra. O caso é alvo de investigação do Ministério Público , do Tribunal de Contas da União e da própria CPI . Depois do relato de que o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente alertado sobre essas suspeitas, o caso entrou no centro da investigação parlamentar.

Neste texto, o Nexo explica por que o caso Covaxin é apontado como o potencialmente mais grave para Bolsonaro na CPI, mostra como o tema entrou na mira dos parlamentares e como o Planalto reage.

Qual a dimensão do caso Covaxin para a CPI

As suspeitas envolvendo a aquisição do imunizante indiano Covaxin são a principal novidade envolvendo a investigação da gestão da pandemia pelo governo federal desde que a CPI da Covid iniciou seus trabalhos. O colegiado foi instalado em 27 de abril.

O caso tem grande relevância porque as revelações reorientaram o trabalho do colegiado e, a partir delas, os senadores já falam que uma possível responsabilização do presidente Jair Bolsonaro pode estar mais próxima .

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é relator da comissão, disse na quarta-feira (23) que, com o caso Covaxin, a comissão deve “evoluir para o patamar seguinte”.

“Nós estávamos tratando essa investigação como se fosse um mero caso de omissão, mas precisamos evoluir para o patamar seguinte. Foram ações deliberadas ”

Renan Calheiros

senador, em sessão da CPI da Covid

Um dos principais pontos na mira dos senadores é o relato do deputado Luis Miranda (DEM-DF) de que ele avisou o presidente Jair Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra do imunizante. “O presidente, se foi comunicado e ele tomou providência, ótimo. Se ele não tomou providência, é preocupante “, disse Omar Aziz a jornalistas na quarta-feira (23).

Aziz informou que havia pedido informações sobre o caso à Polícia Federal. Notas da imprensa da quinta-feira (24) indicam que a corporação não recebeu pedido para investigar o caso. O Nexo procurou a Polícia Federal para saber qual seu posicionamento oficial, mas não obteve resposta.

Ex-ministro da Saúde e integrante do grupo majoritário da CPI, o senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que as suspeitas envolvendo o caso Covaxin podem ser as mais graves “do ponto de vista da possibilidade de haver algum tipo de ilicitude, de corrupção”, mas pondera que isso ainda precisa ser investigado.

“Houve sim outros temas muito graves, muito importantes, a omissão na compra de vacinas, de testes, essa coisa do gabinete paralelo, os gastos com esses medicamentos sem utilidade. Mas, desse ponto de vista, em princípio é mais grave”, disse Costa ao Nexo .

Ele aponta ainda que as supostas irregularidades podem atingir o discurso político do presidente. “Do que é que o presidente mais se gaba desde o início desse governo dele? Que não tem corrupção.”

Os senadores passaram a avaliar possíveis crimes envolvendo o caso. Conforme notas de bastidor do jornal Folha de S.Paulo, há ao menos três possíveis crimes que os senadores dizem que podem ter sido cometidos:

• Prevaricação , que é quando o agente público deixa de praticar ou atrasa, indevidamente, um ato de ofício, ou pratica o ato para satisfazer a interesse pessoal. Os senadores apontam a possibilidade de que uma eventual ausência de medidas de Bolsonaro em relação ao caso pode se enquadrar desta forma
• Advocacia administrativa , que é quando o agente patrocina um interesse privado perante a administração pública, se valendo da sua qualidade de funcionário. Senadores apontam possibilidade desse enquadramento porque Bolsonaro se empenhou pessoalmente para fazer avançar a compra da Covaxin. Dias após a Índia ter autorizado o uso emergencial do imunizante, em janeiro de 2021, Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro do país, Narendra Modi, demonstrando interesse na vacina
• Corrupção , que envolve promessa ou recebimento de vantagem indevida (propina) em razão da função. Esse ponto, no entanto, é alvo de divergência entre os parlamentares, até porque a compra do imunizante ainda não foi paga

Ao Nexo , a advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Marina Coelho disse que, no momento, a identificação de possíveis crimes carece de mais passos na investigação. Com os elementos que estão postos até 24 de junho, ela julga pouco provável a caracterização de prevaricação, por exemplo. “Qual a função do presidente da República? Ele não tem a função de ficar pedindo inquérito”, diz ela. “É moralmente esperado que ele faça isso. Mas não é ato de ofício do presidente ficar pedindo investigação”.

“Tem que ter uma investigação ampla em relação a como se deu essa compra, como ela foi feita, como foi feita a dispensa [de licitação], como foi negociado o preço, se alguém se beneficiou disso, se teve corrupção, se tem grupo organizado, e se o presidente de alguma forma participou disso”, diz ela, que aponta que os resultados da investigação podem trazer indícios de crimes comuns ou de responsabilidade – caso em que pode ser feito um pedido de processo de impeachment.

Como a CPI apura o caso

Até o momento, a comissão vinha aprofundando a investigação em torno de temas que já eram amplamente publicizados, como o fato de o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter atuado reiteradamente de forma a promover aglomerações e medicamentos ineficazes, atacar o uso de máscaras e do isolamento, e retardar a compra de vacinas contra a covid-19.

Os senadores dizem ter coletado provas importantes envolvendo esses temas. Eles também investigam se o governo estimulou o contágio da população pelo novo coronavírus com base na tese de imunidade de rebanho , e se o governo federal se aconselhou com um gabinete paralelo ao Ministério da Saúde – para os parlamentares do grupo majoritário do colegiado, já há evidências disso.

Mas as investigações em torno da aquisição da Covaxin marcam uma nova fase na investigação parlamentar. Na terça-feira (22), o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, disse que os senadores estavam “abrindo uma terceira vertente, que é o fato de que ocorreu um ‘cumpliciamento’ entre agentes privados e agentes públicos em detrimento do erário”.

Dias antes, em 18 de junho, o jornal Folha de S.Paulo havia revelado que um servidor da área técnica do Ministério da Saúde relatou ao Ministério Público ter sofrido pressão atípica para que o contrato da Covaxin fosse assinado. O nome do servidor, que veio a público posteriormente, é Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.

A revelação foi feita num contexto em que já surgiam diversas suspeitas em relação à aquisição do imunizante indiano. Entre todas as operações do governo para adquirir imunizantes contra a covid-19, o contrato com a Covaxin foi aquele fechado de forma mais ágil. Foi também a Covaxin o imunizante mais caro adquirido pelo governo, considerando o preço por unidade. Cada dose da Covaxin foi negociada a US$ 15 pelo governo federal (R$ 75,55 em 22 de junho). As vacinas da Pfizer, da Janssen, a Sputnik V e a Coronavac todas tiveram custo unitário entre US$ 10 e US$ 12. A vacina de Oxford/AstraZeneca foi a mais barata, por US$ 3,16 a dose.

Documentos acessados pelo jornal O Estado de S. Paulo mostraram que o preço acordado pelo governo brasileiro foi dez vezes maior que o anunciado pelo laboratório Bharat Biotech em agosto de 2020, seis meses antes da assinatura do contrato com o governo brasileiro.

Além disso, a compra da Covaxin foi a única que teve intermédio de um agente privado, no caso, a Precisa Medicamentos. Todas as outras negociações para compra de vacinas foram feitas diretamente entre o governo e os respectivos laboratórios. Houve ainda pedidos de adiantamento do pagamento, algo que não estava no contrato. A fatura foi emitida por uma outra empresa, a Madison Biotech, de Singapura, algo que também não estava previsto.

A Precisa Medicamentos diz que o preço contratado com o Ministério é o mesmo que o acordado com outros países. Quanto aos pedidos de antecipação, a empresa diz que houve ” erro material ”.

A CPI esperava ouvir o sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, na quarta-feira (23). Sua convocação havia sido aprovada a partir de um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para esclarecer os “exatos termos das tratativas” entre a empresa e o Ministério da Saúde para aquisição da Covaxin, “ apurando-se eventual beneficiamento ilícito ”.

Na véspera, terça-feira (22), Maximiano avisou que não compareceria, e justificou dizendo que está de quarentena após uma viagem à Índia. Sua oitiva foi adiada e ele deve ser ouvido no dia 1 de julho.

Também na terça, veio à tona a notícia que o Ministério Público Federal identificou indícios de crime na contratação da vacina Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro e encaminhou o caso para investigação penal. No dia seguinte, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) concedeu entrevistas e disse que avisou o presidente Jair Bolsonaro sobre supostas irregularidades envolvendo a compra da Covaxin.

O deputado é irmão do servidor que relatou ter sofrido pressão para acelerar o processo de importação da vacina. Eles serão ouvidos pela comissão na sexta-feira (25). A sessão está marcada para as 14h.

Como o Planalto contra-ataca

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse que Bolsonaro mandou a Polícia Federal investigar o deputado Luis Miranda e o irmão por suas declarações.

Os senadores governistas que integram a comissão parlamentar afirmaram na sessão de quinta-feira (24) que o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, as denúncias recebidas do deputado Luis Miranda e seu irmão. O então ministro teria levado a questão adiante internamente mas não constatado nenhuma irregularidade.

O governo só se manifestou nesse sentido um dia após as entrevistas em que o deputado disse que informou o presidente sobre as supostas irregularidades.

Em entrevista à CNN Brasil na quarta-feira (23), o deputado Luis Miranda afirmou ter informado Pazuello sobre as questões envolvendo a aquisição da Covaxin e disse que o então ministro foi “expulso” do cargo por não ceder à corrupção.

Pazuello foi exonerado do cargo em março de 2021, sob pressão por sua gestão no combate à pandemia. Era um momento em que o presidente Jair Bolsonaro sofria pressão do centrão para realizar a troca na Saúde.

General da ativa, Pazuello deixou a pasta insinuando oferta de propina. De saída, afirmou que “ todos queriam o ‘pixulé’ do final do ano ”, mas não deu maiores explicações.

Depois de ter sido exonerado do cargo de ministro da Saúde, o general da ativa recebeu um cargo no Palácio do Planalto. Segundo a CNN, Pazuello esteve presente numa reunião na manhã de quinta-feira (24) em que foi definida a estratégia do governo para lidar com o caso Covaxin. Os senadores já falam em reconvocá-lo . Seria sua terceira ida à comissão.