Como o Ministério da Saúde propõe entraves ao aborto legal
Fredy Alexandrakis
28 de junho de 2022(atualizado 28/12/2023 às 22h34)Pasta realizou audiência pública sobre tema após entidades se manifestarem contra cartilha que menospreza mortes maternas por interrupção insegura da gravidez
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Raphael Câmara, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde realizou na terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o manual “Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”, um documento divulgado pela pasta como um “guia para apoiar profissionais e serviços de saúde”. Entidades das áreas médica e jurídica têm pedido a revogação do material, que sugere restrições ao acesso ao aborto legal, minimiza o problema de mortes maternas por aborto inseguro e apresenta informações desatualizadas sobre o procedimento.
O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério, Raphael Câmara, um médico que em outras ocasiões já expressou opiniões contrárias ao “ativismo pró-aborto” , foi um dos elaboradores e editor geral do documento. O texto sustenta inclusive que “não existe ‘aborto legal’ (…) o que existe é o aborto com excludente de ilicitude”.
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