FOTO: REPRODUÇÃO/ANPG – 2017

Promover a pesquisa científica em prol da sociedade e do progresso da ciência, tecnologia e inovação deve ser uma prioridade do Estado brasileiro, segundo a Constituição Federal. A importância disso fica evidente em momentos desafiadores como uma pandemia .

Os resultados do investimento em ciência, no entanto, nem sempre coincidem com as necessidades eleitorais do governo do momento, o que frequentemente deixa em segundo plano uma área sobre a qual presidente, governadores, parlamentares e prefeitos têm a contribuir.

Em outubro de 2022, eleitores vão às urnas escolher nomes para presidente, governador, deputado federal, senador e deputado estadual ou distrital. Neste texto, o Nexo traz um guia para orientar a sua decisão de voto, caso o desenvolvimento da ciência seja uma prioridade para você. Entenda qual a responsabilidade de cada cargo e o que cobrar dos candidatos.

Os eixos da estratégia nacional

Promover ciência no país envolve pelo menos cinco eixos de ação. Segundo a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em vigor, editada pelo governo Michel Temer para o período de 2016 a 2022, esses eixos são:

• Promover a pesquisa científica
• Oferecer infraestrutura laboratorial adequada
• Garantir o financiamento do sistema
• Trabalhar para a formação de pessoal
• Apoiar a inovação empresarial

A exposição de cientistas a pressões populistas alimentadas por governantes e por discursos negacionistas, como se viu durante a pandemia de covid-19, colocou em evidência que o compromisso de gestores públicos com a ciência também passa por levar o conhecimento científico em conta na formulação de políticas públicas . O mesmo vale para a valorização no discurso político das instituições responsáveis pelo patrimônio científico do país.

Os responsáveis pela ciência brasileira

Boa parte desses eixos relacionados ao desenvolvimento da ciência passam no Brasil pelas universidades públicas , onde se realiza a maior parte da produção científica nacional, especialmente nos programas de pós-graduação .

Pela Constituição, o ensino superior fica a cargo dos governos federal e estaduais, cabendo aos municípios o ensino escolar. Nos anos mais recentes, rankings internacionais têm denunciado o comprometimento da liberdade acadêmica no Brasil, pelas restrições que o governo brasileiro tentou impor à autonomia administrativa, financeira e didática das universidades federais.

Além das universidades, há o trabalho de IFEs (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia), Institutos Estaduais de CT&I e INCTs (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia) ligados aos CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Há também os Institutos de Pesquisa ligados ao governo federal, como o Inpe, de pesquisas espaciais, e o Inpa, de pesquisas da Amazônia, assim como empresas públicas de grande importância científica, como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), ligada ao Ministério da Agricultura.

A manutenção dessas estruturas fica a cargo de órgãos federais e estaduais. Ainda assim, prefeitos também têm papel no desenvolvimento científico nacional, não apenas na formação escolar de futuros cientistas, mas também na oferta de estrutura urbana para garantir o funcionamento de instituições públicas de pesquisa, de empresas inovadoras, de incubadoras e de parques tecnológicos.

Ou seja, candidatos a todos os níveis da federação – seja para governos ou parlamentos – podem ser cobrados sobre o que pensam a respeito do papel da ciência no desenvolvimento nacional, sobre que importância buscarão dar à ciência no orçamento público e sobre que setores de P&D (pesquisa e desenvolvimento) eles veem como prioritários. Para os cargos federais (presidente e congressistas) e estaduais (governadores e deputados), ainda cabe o questionamento sobre o compromisso com a liberdade acadêmica.

Abaixo, você confere que instrumentos cada cargo em disputa em 2022 (além de prefeitos) tem para colocar tudo isso em prática.

O que faz cada um

PRESIDENTE

Responde pelo Ministério da Ciência, que estabelece estratégias e programas para o setor, e pelo Ministério da Educação, ao qual se vinculam as universidades. Na alçada do governo federal, incluindo outros ministérios, também estão entidades que atuam no fomento a ciência, tecnologia e inovação, como Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e CNPq , que operam o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) e até mesmo agências reguladoras como a ANP, para o setor de petróleo, gás e biocombustíveis, e a Aneel, para o setor de energia elétrica.

GOVERNADORES

São responsáveis pelas Secretarias Estaduais de ciência, tecnologia e inovação, que cuidam das políticas públicas do setor no âmbito estadual, e pelas Secretarias de Educação, a que se vinculam as universidades. Os governos estaduais também são responsáveis por Fundações de Amparo à Pesquisa, como a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que financiam atividades científicas.

PARLAMENTARES

Sejam deputados federais e senadores, sejam deputados estaduais, os parlamentares são os responsáveis por toda a legislação relacionada às atividades de ciência, tecnologia e inovação. Isso inclui a aprovação de leis orçamentárias, instrumentos de incentivos fiscais, regras para carreiras de pesquisadores e programas de estímulo ao setor. No Congresso Nacional, por exemplo, há comissões permanentes dedicadas à área.

PREFEITOS

Embora não apareçam com destaque na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e o número de universidades municipais seja pequeno, as prefeituras e suas secretarias também integram esse sistema. Entre outros pontos, políticas municipais de infraestrutura urbana e de incentivos fiscais são capazes de estimular e atrair a iniciativa privada, com novos projetos e investimentos.

As demandas eleitorais

Para as eleições de 2022, 10 das 11 candidaturas à Presidência têm propostas para a ciência, mas a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) cobra maior detalhamento das propostas de cada um.

Também há movimentos da sociedade civil para que a comunidade científica esteja representada nos Parlamentos pelo país. Um deles é a ICTP.BR, uma “iniciativa para a ciência e tecnologia no Parlamento” que atua para “disseminar e discutir informações fundamentadas e relevantes que possam influenciar nas tomadas de decisão legislativas ”.

Em outra iniciativa, ex-reitores, pesquisadores e professores lançam suas próprias candidaturas a cargos legislativos. Muitos deles são signatários do manifesto “Educação e ciência para reconstruir o país”, que estabelece como necessidades do país: “igualdade de condições para acesso e continuidade do ensino, estímulo ao pluralismo de ideias e concepções, valorização dos profissionais da educação e da ciência e gestão democrática em instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa”.

Entidades como a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, também preparam documentos com propostas para os candidatos. Entre os pedidos da Fiocruz está um aumento progressivo do investimento em ciência, tecnologia e inovação nos próximos quatro anos, para que esse montante dobre de 1% para 2% do PIB (Produto Interno Bruto), além de “um novo marco regulatório para políticas ativas de desenvolvimento produtivo e de inovação em saúde, sob a orientação das demandas do SUS [Sistema Único de Saúde]”.

As demandas por incentivo à ciência também vêm da iniciativa privada. A CNI (Confederação Nacional das Indústrias), por exemplo, pediu aos candidatos, entre outros pontos, “instâncias de governança no mais alto escalão de governo, com a participação do Estado, da academia, do setor empresarial e da sociedade civil organizada, tendo, como colegiados principais, um Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia renovado e a Câmara de Inovação”.

Para a entidade patronal, o próximo governo federal deverá acelerar as reformas de currículos para “fortalecer a formação em ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática”, conjunto de áreas que em inglês é chamada pela sigla “Stem”.