FOTO: AMANDA PEROBELLI/REUTERS – 07.ABR.2021

Mais de 156 milhões de brasileiros vão às urnas neste domingo (30) para decidir quem irá governar o país a partir de 2023. A disputa no segundo turno da eleição presidencial está entre o ex-presidente e candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e o atual presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição pelo PL.

A campanha do segundo turno foi marcada por discursos agressivos, discussões sobre temas morais e o aumento da desinformação, criando um contexto chamado por cientistas políticos de caos informacional. O debate sobre propostas de políticas para áreas como saúde, educação e segurança ficou em segundo plano.

Neste texto, o Nexo lembra o que dizem os planos de governo de Lula e Bolsonaro sobre sete áreas centrais para o país: economia, corrupção, segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e democracia. Resume também o que os candidatos disseram sobre esses temas ao longo da campanha.

Economia

Lula e Bolsonaro propõem medidas opostas para a economia, segundo os planos de governo enviados pelas candidaturas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Enquanto o presidente promete mais privatizações e reduzir o Estado, Lula fala em “ superar o modelo neoliberal” atual e em fortalecer o papel do governo e das estatais no desenvolvimento do país.

Lula diz ser contrário à privatização da Eletrobras, que está em curso, e aos planos de privatização dos Correios e da Petrobras. Defende a revogação do teto de gastos de 2016 e a criação de um novo regime fiscal. Diz também que irá propor uma nova lei trabalhista, reduzir a tributação do consumo e ampliar o antigo Bolsa Família.

Bolsonaro não cita no texto o teto de gastos, que estourou mais de uma vez durante o mandato. O texto fala em manter a reforma trabalhista de 2017, seguir com o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 e trabalhar com o Congresso Nacional para aumentar a faixa de trabalhadores isentos do imposto de renda.

FOTO: PILAR OLIVARES/REUTERS – 10.SET.2020

Na campanha, Lula diz que quer aumentar o salário mínimo acima da inflação, diminuir os preços dos alimentos e renegociar as dívidas das famílias. Adota propostas populares de Bolsonaro, como a de manter o Auxílio Brasil a R$ 600 em 2023. Também promete isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 e retomar obras do Minha Casa, Minha Vida para gerar empregos.

Criticado por representantes do mercado por propostas como a mudança no teto de gastos, Lula foi cobrado a apresentar um nome para o Ministério da Economia, o que não fez até agora. A campanha também é cobrada a apresentar um programa mais amplo em resposta a problemas como a inflação, o desemprego e o baixo crescimento. Apesar disso, o petista tem falado em responsabilidade fiscal e sugerido aproximação com nomes como Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e criador do teto de 2016.

Bolsonaro, que não citou o teto de gastos no plano de governo, admitiu durante a campanha que quer mudá-lo a partir de 2023. A campanha do PL também tem sido cobrada a apresentar mais propostas para a área econômica. Nos últimos dias de campanha, a imprensa divulgou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda deixar de corrigir o salário mínimo pela inflação no eventual próximo governo, mas Bolsonaro disse que não defende a proposta.

Corrupção

Lula diz no plano de governo que quer restabelecer instrumentos de combate à corrupção e tornar o governo mais transparente. Em provável crítica à Operação Lava Jato, que levou à sua prisão em 2018, afirma que no eventual futuro governo “vai assegurar” que o combate à corrupção respeite as regras legais, mas não disse como.

Bolsonaro cita ações de seu governo na esfera da integridade (conjunto de medidas de prevenção, detecção e punição da corrupção) e propõe aprofundá-las. Ô presidente não menciona suas intervenções em órgãos como a Polícia Federal, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal desde 2019.

Nenhum dos textos deixa claro como será a escolha do futuro procurador-geral da República, cargo responsável por investigar e processar presidente, ministros, senadores e deputados federais. Diferentemente de Lula em seus governos, Bolsonaro escolheu para a cadeira um nome que não estava na lista tríplice do Ministério Público Federal, Augusto Aras, que desde 2019 atua como aliado do presidente.

FOTO: DIVULGAÇÃO

A corrupção está entre os temas mais explorados da campanha de 2022. Lula e Bolsonaro se acusam mutuamente em debates e na propaganda de rádio e TV por escândalos de corrupção identificados em seus governos. Os ataques de um ao outro tomam o lugar das propostas para o combate a esse tipo de problema a partir de 2023.

Criticado por casos como o mensalão e o petrolão e por ter sido preso pela Operação Lava Jato, Lula tem defendido a si mesmo durante a campanha e dito que suas condenações foram anuladas. Também afirma que o PT fortaleceu a Polícia Federal e outros órgãos de combate à corrupção quando governou o Brasil e que pretende fazer o mesmo caso volte a ser eleito. Em entrevista ao Jornal Nacional, não se comprometeu a indicar um procurador-geral da lista tríplice do Ministério Público Federal caso seja reeleito.

Bolsonaro recebe críticas por causa da aproximação com o centrão no Congresso Nacional e pelo orçamento secreto , mecanismo de distribuição de recursos que congressistas manejam desde 2020 por meio das chamadas emendas do relator. O presidente se defende e diz que quis vetar o mecanismo (o que aconteceu, mas Bolsonaro voltou atrás e deu aval às emendas pouco depois).

Segurança pública

Lula diz no plano de governo que quer fortalecer o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), sistema de integração de polícias e secretarias de segurança aprovado em 2018, aumentar a inteligência policial, implementar diretrizes de defesa dos direitos humanos desses agentes e formular uma nova política sobre drogas, focada na saúde pública.

Bolsonaro não menciona o Susp, mas fala em “coordenação entre as instituições federais e os órgãos estaduais e municipais”. O presidente também promete blindar juridicamente policiais que cometem homicídio em serviço, ampliar a política armamentista em curso, aumentar investimentos nos órgãos de segurança e melhorar planos de carreira.

FOTO: PAULO WHITAKER/REUTERS – 01.OUT.2010

Na propaganda de rádio e TV, Lula diz que quer criar um ministério para a segurança pública, formar parcerias com os estados para melhorar o treinamento de policiais e investir em câmeras de segurança nas cidades e nos uniformes dos agentes. Afirma também que pretende combater a violência policial e contra as mulheres. Ao mesmo tempo, critica a expansão do armamento civil no governo Bolsonaro.

Bolsonaro diz na propaganda que quer reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Em discursos, defende também a aprovação do chamado excludente de ilicitude (que resguarda policiais caso eles matem alguém no trabalho). Em 2018, quando se candidatou à Presidência, também defendeu a ideia, que tramita no Congresso .

Saúde

Lula diz no plano de governo que quer valorizar o SUS (Sistema Único de Saúde) e retomar políticas como o Farmácia Popular e o Mais Médicos, que foi descontinuado no governo Bolsonaro. O candidato do PT não deixa claro de que forma o Mais Médicos seria retomado, nem se haveria parcerias com governos estrangeiros, como o de Cuba.

Bolsonaro, por sua vez, cita ações do governo em curso, com destaque para iniciativas de digitalização do serviço de saúde, como o Cartão Nacional de Saúde e o ConecteSUS (ambos criados em governos anteriores). O presidente também diz que quer aprimorar o SUS, mas, diferentemente de Lula, propõe mais articulação com o setor privado.

FOTO: NACHO DOCE/REUTERS

A campanha de Lula explorou o tema da saúde em diferentes ocasiões. Em debates e na propaganda de rádio e TV, o candidato do PT acusa Bolsonaro de ter conduzido mal a pandemia de covid-19, que começou em 2020. Na TV Bandeirantes, no dia 16 de outubro, Lula criticou o atraso na compra de vacinas pelo atual governo e disse que centenas de milhares de vidas poderiam ter sido poupadas se as políticas tivessem sido diferentes.

Entre as propostas, o petista diz querer realizar um mutirão do SUS para zerar filas de consultas, exames e cirurgias represadas na pandemia, aumentar a distribuição de medicamentos gratuitos e criar um programa para aumentar consultas com médicos especialistas. Para as mulheres, promete garantir exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero.

Questionado pela pandemia, Bolsonaro defendeu sua gestão durante a campanha, disse que comprou milhões de vacinas e criticou as políticas de distanciamento social implementadas por prefeitos e governadores. Fora desse tema, propõe a desoneração da folha de pagamento do setor de saúde e defende medidas como o piso salarial para enfermeiros, aprovado pelo Congresso em 2022.

Educação

Lula fala no plano de governo em fortalecer a educação “da creche à pós-graduação”. Diz que é preciso articulação entre governo federal, estados e municípios na área, propõe valorizar professores, defende o ensino laico (desvinculado de religião) e inclusivo e quer dar atenção especial para crianças cuja aprendizagem foi afetada na pandemia.

Bolsonaro também defende articulação entre os níveis da federação, a valorização de professores e medidas para crianças prejudicadas pela pandemia. Propõe priorizar investimentos na educação básica (educação infantil ao ensino médio) e que o ensino se oriente pelas demandas do mercado de trabalho, formando alunos que exerçam pensamento crítico “sem conotações ideológicas”.

FOTO:TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL – 10.ABR.2017

Lula deu destaque em propagandas de rádio e TV para ações de governos anteriores do PT no ensino superior e disse que quer fortalecer programas como o Prouni, o Fies e o Enem, além de expandir a Lei de Cotas. Em debates na TV, falou na construção de universidades federais e escolas técnicas em seus governos.

Bolsonaro disse em debates e na propaganda de rádio e TV que quer implementar nas escolas um jogo chamado GraphoGame para a alfabetização de crianças. Afirmou também que, em 2022, reajustou os salários dos professores em 33% . Em discursos, trouxe pautas morais para o debate sobre educação, acusando falsamente o PT, por exemplo, de ter levado a chamada ideologia de gênero (que não existe) para as escolas.

Meio ambiente

Lula promete no plano de governo fazer “combate implacável” ao crime ambiental. Diz que quer reflorestar os biomas, de modo que o país apresente “desmatamento líquido zero” (isto é, que o desmate, mesmo que legal, seja compensado pela recomposição de áreas degradadas), e desenvolver ciência e inovação a partir da biodiversidade brasileira.

Bolsonaro traz outras prioridades. Defende a soberania nacional sobre a Amazônia, diz que iniciativas de preservação devem ser “socioeconomicamente viáveis” e propõe a regularização fundiária na região. Também defende a concessão de florestas para a iniciativa privada e o desenvolvimento de novas metodologias para medir dados sobre meio ambiente no Brasil.

FOTO: BRUNO KELLY/AMAZÔNIA REAL – 28.NOV.2018

Apesar de não estar entre os principais temas discutidos na campanha, o meio ambiente apareceu em debates na TV entre Lula e Bolsonaro. O desmatamento na Amazônia foi o principal tema discutido. Lula chamoua atenção para os dados de desmate no atual governo, que em 2021 atingiram o maior nível em 15 anos, e reforçou a promessa de combater o crime ambiental.

Em debate na TV Bandeirantes no dia 16 de outubro, Bolsonaro disse que o desmatamento foi maior no governo Lula do que no seu. Em números absolutos, os dados de desmate na Amazônia nos primeiros anos de governo do petista foram de fato maiores. De 2003 a 2010, porém, Lula os reduziu em mais de 80%, enquanto no governo Bolsonaro as taxas aumentaram (embora, em números absolutos, elas sejam menores).

Trajetória

Outros temas mencionados na campanha foram o agronegócio e as terras indígenas. Lula disse que quer criar um ministério para os povos indígenas e criticou parte do agro por causa do desmatamento, mas lembrou que seus governos apoiaram o setor do ponto de vista econômico. Bolsonaro, que tem mais apoio dos produtores, criticou movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e defendeu o armamento no campo.

Democracia

Lula critica em seu plano de governo ataques recentes de Bolsonaro à democracia e diz se comprometer com o diálogo entre os Poderes e os entes federativos. Defende liberdades individuais, como a religiosa, e propõe coibir “mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio” nas redes sociais. Afirma também que é preciso debater no Congresso a regulamentação da comunicação e reduzir a concentração de veículos de mídia.

Bolsonaro afirma que são “valores caros” aos brasileiros “eleições livres e transparentes; liberdade de associação; de opinião e de imprensa; segurança jurídica; igualdade e respeito aos poderes constituídos e sua independência constitucional”. Defende também a liberdade religiosa e tem menos restrições que Lula quanto à liberdade de expressão, que para ele deve ser garantida inclusive nas redes.

FOTO: ROSINEI COUTINHO / SCO/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A democracia também esteve entre os temas centrais do segundo turno. Bolsonaro já falou abertamente em atropelar a Constituição, em fechar Poderes, em não realizar eleições e em não acatar o resultado eleitoral, caso perca a eleição. Adversários o criticam pelas declarações, que consideram um sinal de ameaça às instituições do país.

Para se contrapor a Bolsonaro, Lula assumiu o papel de defensor da democracia durante a campanha. Apesar disso, não apresentou em discursos, em debates e na propaganda propostas diferentes das que já foram apresentadas no programa de governo. Em debate na TV Bandeirantes, ele disse se comprometer a não alterar a composição de ministros do Supremo Tribunal Federal, proposta cogitada por aliados de Bolsonaro, mas também rejeitada pelo presidente na ocasião.

O presidente também não apresentou propostas concretas para a área, nem retirou declarações agressivas que fez contra as instituições durante o mandato. Em entrevista para o Jornal Nacional da TV Globo, disse que respeitaria o resultado das eleições de 2022, desde que fossem “limpas”. Bolsonaro e seus aliados fazem ataques frequentes ao sistema eleitoral brasileiro, acusando-o falsamente de fraude.