As ações do Congresso que minam as leis de cotas eleitorais
Isadora Rupp
01 de maio de 2023(atualizado 28/12/2023 às 17h24)Deputados federais discutem a possibilidade de uma nova anistia para partidos políticos que não seguem regras de incentivo a candidatura de mulheres e pessoas negras
A bancada feminina da Câmara dos Deputados em 2023
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve analisar na terça-feira (2) a proposta que concede uma nova anistia a partidos políticos que não cumpriram nas eleições de 2022 a regra constitucional de destinar 30% de seus recursos para candidaturas de mulheres e pessoas negras.
Se aprovada pela CCJ, a PEC 9/2023 terá a análise do mérito realizada por uma comissão especial, e depois segue para votação no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a aprovação necessita de maioria absoluta – 308 dos 513 deputados.
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