FOTO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral , com a finalidade de criar 1 milhão de matrículas na modalidade em instituições de educação básica. O texto foi publicado na terça-feira (1°) no Diário Oficial da União.

O projeto também destina R$ 4 bilhões para a expansão da jornada escolar nos estados, municípios e Distrito Federal. A política visa atingir a meta 6 do PNE (Plano Nacional de Educação), que prevê que pelo menos 50% das escolas públicas e pelo menos 25% das matrículas de educação básica da rede pública sejam em tempo integral até 2024.

Neste texto, o Nexo explica como o programa funciona e quais os desafios para a sua implementação.

O ensino integral hoje

O Ministério da Educação considera que uma vaga é em tempo integral quando o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por um tempo igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos.

Segundo relatório mais recente de monitoramento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), lei decenal que define objetivos para a área educacional, o percentual de escolas que ofereciam vagas em tempo integral no Brasil era de 22,4% em 2021.

A variação entre as etapas escolares é uma desigualdade do ensino integral, de acordo com o Censo Escolar de 2022. A maioria das vagas integrais da rede pública está na creche.

Painel de monitoramento do PNE mostra que 18,2% dos alunos de educação básica pública estudavam em jornada integral em 2022 no Brasil. Todas as regiões contam com escolas e matrículas nesta modalidade de ensino. O Nordeste lidera o percentual de alunos:

• Nordeste: 23,2%
• Sudeste: 19,9%
• Sul: 14,9%
• Centro-Oeste: 12,9%
• Norte: 8,4%

Pernambuco e Ceará são os estados com mais matrículas em ensino integral no país. Pernambuco se destaca pelo trabalho no Ensino Médio: 62,5% dos alunos estudam em período integral. Já o Ceará é o estado campeão da federação: 36,9% dos estudantes estavam matriculados na modalidade em 2022.

“São estados que na média estão entre os mais pobres do território brasileiro, mas priorizam a pauta do ensino integral, que é mais caro, por acreditarem corretamente que esse modelo promove um maior desenvolvimento dos estudantes”, afirmou ao Nexo Gabriel Corrêa, diretor de políticas públicas da organização Todos Pela Educação.

O ensino integral também é uma estratégia para resgatar os níveis educacionais pós-pandemia – a crise sanitária gerou impactos em índices como evasão e exclusão escolar em todo o mundo. Em texto para o Nexo Políticas Públicas, a cientista política e mestranda em educação Tatiana Cunha Carvalho avalia que o modelo integral exercita o protagonismo dos estudantes e das famílias, o que gera acolhimento e reforça a permanência na escola.

O programa federal

Além do fomento financeiro, o Programa Escola em Tempo Integral terá ações de assistência técnica para secretarias e comunidades escolares e aprimoramento do trabalho pedagógico em perspectiva integral. A coordenação será da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

R$ 4 bilhões

serão investidos para que estados e municípios ampliem a jornada integral, da creche ao ensino médio

Por meio do programa, os estados podem aderir e pactuar metas com o MEC de ampliação de matrículas em tempo integral por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle. Conforme esse acordo, os recursos financeiros serão transferidos pelo governo federal para que estados e municípios concretizem o plano. O fomento será da seguinte forma:

• Um montante de recurso financeiro será disponibilizado ao estado. O cálculo leva em consideração o número de matrículas em tempo integral que já existem no ensino público e o valor-aluno.
• O estado ou município pactua com o MEC quantas matrículas serão criadas e recebe a primeira parcela do dinheiro.
• Os estados e municípios declaram essas matrículas no sistema do MEC. Com isso, r ecebem a segunda parcela.
• Os recursos para a manutenção das vagas serão feitos via Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Segundo o Todos Pela Educação, o programa induz a expansão da rede integral, mas disponibiliza recursos por um tempo pré-determinado (as duas parcelas da verba). Depois, o estado e o município mantêm a matrícula de forma independente, com recursos que recebe do Fundeb.

De acordo com o MEC, outro objetivo do programa é articular diferentes saberes do currículo escolar com outros campos do saber como saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, para melhorar o desenvolvimento e aprendizagem.

O programa também permite a concessão de bolsas para cursos de formação para professores da educação básica para participar de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais. Antes da sanção da lei, as bolsas eram pagas somente para professores do ensino superior.

FOTO: AMANDA PEROBELLI/REUTERS – 7.OUT.2020

Nota técnica do Todos Pela Educação avalia que o MEC acerta em colocar a educação integral como prioridade – segundo a entidade, diversos estudos, dados nacionais e outras evidências científicas apontam que a proposta pedagógica gera múltiplos benefícios ao estudante em diversos aspectos da vida.

A observância do critério de equidade para o repasse de recursos e apoio técnico aos estados e municípios são outros aspectos acertados, segundo a entidade.

Falta de critérios para definir o que se espera de uma escola que oferta a educação integral e o desafio de manter matrículas apenas com o Fundeb após a primeira parcela dos recursos são desafios apontados pelo Todos pela Educação para o sucesso do programa.

Os desafios na implementação

Para Corrêa, o principal desafio para realizar e manter a expansão são os recursos públicos: escolas em tempo integral são mais caras, pois exigem mais professores, mais alimentação escolar e mais infraestrutura. Conforme ele disse ao Nexo , é importante que os estados e municípios planejem a alocação de recursos, além da contratação e formação de professores, o que também gera custos.

A expansão da rede física de escolas é outro aspecto importante para o sucesso da matrícula integral, segundo Corrêa. “No Brasil, as escolas em muitos lugares funcionam em até três turnos com sua capacidade tomada. Se um desses períodos é transformado em integral, é preciso atender estudantes em outras escolas”, disse ao Nexo .

Segundo Marcele Frossard, coordenadora de programa e política da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, algo que preocupa é a qualidade do ensino. “Muitos estados e municípios têm aumentado o ensino integral com o tempo nas escolas, mas sem garantir que os alunos estejam em alguma atividade complementar. E a educação integral é no sentido do desenvolvimento integral do sujeito”, afirmou ao Nexo .

Gabriel Corrêa, do Todos Pela Educação, acredita que é factível que, com o programa, o país atinja a meta do Plano Nacional de Educação de 25% de matrículas em tempo integral na rede pública, mas que não se pode fazer a expansão apenas para cumprir a meta e recuar em 2025. “O MEC deve pensar como, para além da indução inicial, as redes de ensino vão manter as matrículas, e como o tempo será utilizado. Precisamos acompanhar para ver se o que foi anunciado vai virar realidade para as escolas brasileiras.”