FOTO: THOMAS MUKOYA /REUTERS – 11.DEZ.2023

A COP28, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, terminou nesta quarta-feira (13), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com um feito inédito na história dos encontros: dar o primeiro sinal para o fim da exploração de combustíveis fósseis, que estão na base da economia e também do agravamento do aquecimento global.

Apelidada de “ COP do petróleo ” por causa da sede nos Emirados Árabes e do forte lobby do setor, a conferência surpreendeu observadores ao aprovar um acordo que prevê a transição energética global a partir desta década. Apesar disso, há problemas no texto. Propostas mais ambiciosas foram descartadas, e há desafios na implementação das decisões estabelecidas.

Neste texto, o Nexo explica, em sete pontos, o que o acordo da COP28 traz de novo, como ele foi aprovado na “COP do petróleo”, quais são os desafios para pôr o texto em prática, entre outros temas. Mostra ainda qual foi o saldo da conferência em Dubai, além do acordo final, e qual foi o papel do Brasil no evento.

O que o acordo traz de novo?

Chamado de Consenso dos Emirados Árabes Unidos, o acordo final da COP28 convoca os países-membros a adotar “a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica, de modo a atingir zero emissões líquidas [de gases de efeito estufa] até 2050”.

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Esta é a primeira vez desde 1995, ano da primeira conferência do clima da ONU, que os países-membros incluem no texto final um sinal para o fim do uso de combustíveis fósseis. Ambientalistas dizem que esse era o “elefante na sala” das COPs. Apesar de a queima de petróleo, carvão e gás ser a principal responsável pela mudança climática, nunca havia se estabelecido consenso para incluir o tema num acordo.

Esse avanço não significa, no entanto, que o texto final da COP28 tenha agradado a todos. Poucos dias antes do fim da cúpula, negociadores divulgaram um rascunho do acordo que previa a “eliminação gradual” dos combustíveis fósseis — expressão que, do ponto de vista semântico, tem significado mais forte que “transição”, e agradou a ambientalistas. Parte dos países, no entanto, não subscreveu o texto, e ele caiu.

Por que a chamada ‘COP do Petróleo’ conseguiu um resultado mais ambicioso do que conferências passadas?

Talvez tenha sido justamente a especificidade da realização da “COP do Petróleo” que tenha colocado a transição dos combustíveis fósseis no acordo final. As escolhas dos Emirados Árabes como sede da cúpula e do sultão Ahmad Al Jaber, presidente da petroleira estatal do país, como chefe da conferência despertaram a pressão da opinião pública. Líderes e organizações da sociedade civil que acompanharam o evento puseram o tema no centro da agenda.

FOTO: CAETANO BARREIRA/REUTERS – 03.MAI.2006

Al Jaber foi pessoalmente acusado antes da COP28 de querer usar o evento para firmar acordos de petróleo e gás, o que ele negou. Reportagens revelaram depois que a Opep, organização de países exportadores de petróleo, pressionou seus membros a não apoiar acordos contrários ao uso de combustíveis fósseis. Segundo negociadores, o sultão priorizou o tema por entender que ele definiria a percepção pública sobre o sucesso da conferência.

Fatores externos também justificam a pressão. O ano de 2023 deve ser considerado o mais quente na Terra em 125 milênios, segundo medições internacionais. O aumento de eventos climáticos extremos, como ondas de calor , inundações , secas e incêndios florestais, também podem ter aumentado o senso de urgência na conferência.

O que pode ser criticado no acordo?

Além de escolher “transição” no lugar de “eliminação gradual” dos combustíveis fósseis, o acordo final da COP28 faz outras concessões para a indústria de óleo e gás. O texto fala, por exemplo, no uso de tecnologias de captura e armazenamento de carbono da atmosfera para combater a muda nça climática. Outro trecho defende a adoção de “combustíveis de transição”, como o gás natural.

FOTO: THOMAS MUKOYA/REUTERS – 11.12.2023

Ambientalistas veem nessas medidas uma distração perigosa para o futuro do clima. Segundo eles, a geoengenharia (nome das tecnologias de captura e armazenamento de carbono) tem papel pequeno no combate à mudança climática, e seu uso pode atrasar a transição para fontes de energia renovável. Já o gás fóssil é um combustível cuja queima emite metano (gás com grande potencial de aquecimento) e não deveria ser considerado “de transição”.

O acordo final da COP28 também não estabelece um prazo para a transição dos combustíveis fósseis, apesar de indicar que ela deve começar nesta década. Não faz menção, ainda, aos recursos financeiros necessários para o processo. Países pobres cobram dos ricos, por exemplo, que financiem a ação climática global, por serem eles os principais responsáveis pelo atual estado de aquecimento.

Quais são os desafios para pôr o texto em prática?

Diversos desafios dificultam a aplicação do texto na prática. Nenhum acordo firmado em COP, por exemplo, é obrigatório. A exceção é o Acordo de Paris, principal tratado global sobre o clima, que foi incorporado às legislações dos países que o ratificaram — mas, mesmo assim, não há sanções para quem não o cumpre.

FOTO: PAWEL KOPCZYNSKI/REUTERS – 02.DEZ.2009

Outro desafio é a realidade dos países. Relatório publicado em novembro pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente mostra que a produção de combustíveis fósseis promete ser o dobro em 2030 do que seria permitido para cumprir o Acordo de Paris. O tratado busca frear o aquecimento global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais até 2100.

1,2°C

foi quanto a temperatura global já aumentou em relação aos níveis pré-industriais, segundo dados da OMM (Organização Meteorológica Mundial) de 2020

Os atuais planos climáticos dos países apontam para uma elevação da temperatura média global entre 2,5ºC e 2,9ºC neste século, de acordo com outro relatório do programa da ONU. Para ficarem dentro da meta de Paris, as emissões atuais terão que diminuir de 28% a 42% até 2030. Mudar esse cenário depende de transformações econômicas profundas, não só do acordo firmado na COP.

Quais outros temas foram tratados na COP28?

Além da convocação para a transição dos combustíveis fósseis, a COP28 teve outras decisões. O acordo final da conferência contém um trecho que determina a operacionalização de um fundo de perdas e danos para países que já sofrem impactos graves da mudança climática, por exemplo. A medida foi firmada no início da cúpula em Dubai, depois de o assunto ter se arrastado por anos.

US$ 700 milhões

é o compromisso inicial de doações de países mais ricos para o novo fundo de perdas e danos; ambientalistas consideram o valor ainda pequeno perto dos custos da mudança climática nas nações mais vulneráveis

Os negociadores também determinaram a triplicação da parcela de fontes renováveis na matriz energética global até 2030 e delinearam a chamada Meta Global de Adaptação. A medida busca apresentar uma estrutura de como países podem reforçar sua resiliência diante de eventos climáticos extremos. Ambientalistas afirmam, no entanto, que o texto ainda é vago, e as metas definidas não incluem números ou prazos.

FOTO: KHALID AL-MOUSILY/REUTERS – 15.JUL.2023

Fora isso, a COP28 teve decisões na agenda de florestas e agricultura. Mais de 150 países se comprometeram, na chamada Aliança pela Transformação de Sistemas Alimentares, a criar metas mais ambiciosas sobre alimentos em seus planos de combate à mudança climática. O acordo final da conferência também reconhece as chamadas soluções baseadas na natureza e cita o fim do desmatamento até 2030 como forma de frear o aquecimento global.

Quais os desafios para as próximas COPs?

A COP28 teve como objetivo fazer o balanço do Acordo de Paris. Já a expectativa para a próxima conferência, que vai acontecer em Baku, no Azerbaijão, em 2024, é rever as atuais regras do chamado financiamento climático. Os países terão que definir um novo valor a ser destinado pelas nações ricas às nações em desenvolvimento.

A meta atual de financiamento, definida em 2009, na COP15, determina que países ricos destinem US$ 100 bilhões anuais para ações de mitigação e adaptação à mudança climática em países pobres. O compromisso nunca foi cumprido de forma integral. Em Baku, no entanto, o mundo deve discutir se irá aumentar o valor, já que o novo cenário de aquecimento demanda ações mais ambiciosas — e também mais caras.

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Já a COP30, em 2025, será em Belém, no Brasil. Os países-membros terão que apresentar nesse ano novas metas nacionais de combate à mudança climática, ajustadas para o ano de 2035. Ambientalistas têm a expectativa de que o país articule compromissos mais ambiciosos e inclua nos acordos metas de justiça climática para povos indígenas e outros grupos vulneráveis, considerados apagados pela COP em Dubai.

Qual foi o papel do Brasil na COP?

O Brasil teve um papel ambíguo na COP28. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na cúpula sobre a necessidade de eliminação da dependência de combustíveis fósseis, e a diplomacia nacional convocou outros países a revisarem suas metas climáticas, a fim de atingir a meta de 1,5ºC. A imagem do país, no entanto, ficou desgastada após o governo ter anunciado planos de explorar petróleo.

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Lula confirmou, durante a COP28, que o Brasil se juntará em 2024 à Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados), por exemplo. O presidente disse, sem convencer, que o país pode articular com o grupo a redução da dependência do combustível. Ambientalistas criticaram amplamente a decisão, que vai na contramão do combate à mudança do clima.

Outra medida anunciada durante a COP foi a realização, nesta quarta (13), de um megaleilão de petróleo no Brasil, incluindo áreas na bacia do rio Amazonas. Mais de 190 blocos dos 602 ofertados foram arrematados por 15 diferentes empresas. A produtora de gás Eneva arrematou uma área de acumulação marginal (inativada) em Manaus.