FOTO: Yves Herman/Reuters - 20.set.2023

Bandeiras da União Europeia em frente a sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, na Bélgica

O Parlamento da União Europeia aprovou na quarta-feira (13) a primeira lei global com regras abrangentes para o uso e o desenvolvimento da inteligência artificial. A proposta passou com ampla margem — foram 523 votos a favor, 46 contrários e 49 abstenções. O texto deve entrar em vigor após a assinatura dos 27 Estados-membros do bloco, que já demonstraram apoio político a ele.

A lei cria novas restrições e normas para desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial atuantes na região, na tentativa de garantir que eles sejam seguros e respeitem a legislação local. Privacidade, preconceitos e outros riscos associados à tecnologia estão entre os pontos que o texto aborda. Empresas e organizações da sociedade civil europeias se dividiram em relação às regras.

Neste texto, o Nexo explica o que diz a lei aprovada, qual é a sua  importância e quais são as principais discussões em torno da proposta. Mostra ainda como o texto pode influenciar outros países, incluindo o Brasil, onde o Congresso Nacional também debate um projeto de lei sobre o tema.