FOTO: Jorge Silva/Reuters - 10.set.2024

Proliferação de algas no rio Pinheiros, em São Paulo, após diminuição de chuvas

As eleições municipais são uma oportunidade para debater diferentes problemas que afetam as cidades brasileiras. O saneamento básico é um deles. O deficit de acesso a serviços de água e esgoto é histórico no país, e as prefeituras enfrentam diversos desafios para cumprir as atuais metas de universalização. 

A falta de saneamento tem efeitos ambientais e sobre a saúde. Em 2023, por exemplo, o Brasil teve 612 mil internações devido a doenças relacionadas à falta de infraestrutura sanitária adequada. Os impactos se agravam no contexto da mudança do clima, marcada pelo aumento de eventos climáticos extremos ligados ao excesso ou à falta de água. 

522,4 mil

pessoas foram desabrigadas ou desalojadas por eventos hidrológicos em áreas urbanas dos municípios em 2022, segundo relatório do Instituto Água e Saneamento

Neste texto, parte de uma série sobre o clima e as eleições municipais, o Nexo explica quais serviços o saneamento básico contempla, quais são os principais problemas de acesso nas cidades brasileiras e o que explica a permanência desse deficit no Brasil. Mostra também o que o tema tem a ver com a mudança climática e como eleitores podem analisar propostas de candidatos na área.

O que o saneamento básico contempla

O saneamento básico está entre os principais serviços prestados nas cidades brasileiras. É um setor que abarca uma ampla gama de atividades. De acordo com a lei nº 11.445, que estabelece as diretrizes do Brasil para a área, ele reúne tanto os serviços públicos quanto as infraestruturas e instalações operacionais de: 

• abastecimento de água potável 
• esgotamento sanitário (que inclui coleta e tratamento de esgoto)
• limpeza urbana, coleta e destinação do lixo
• drenagem e manejo das águas das chuvas

Os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios. Entre as grandes companhias do setor no país, estão a Sabesp, em São Paulo, a Cedae, no Rio de Janeiro, e a Copasa, em Minas Gerais. O novo marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, facilitou a entrada de empresas privadas no mercado. 

O saneamento ainda é um desafio em grande parte do país. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2022 mostram que 32,1 milhões de brasileiros — ou cerca de 15,1% da população — não têm acesso à água potável. Já 90,3 milhões — o equivalente a 44% — não têm acesso a esgotamento adequado. 

25,3 milhões

de pessoas, o equivalente a 9,6% da população, não têm coleta de lixo domiciliar 

2,4 milhões

de domicílios estão em áreas de risco de inundação 

O novo marco legal do saneamento estabeleceu metas de universalização para o acesso aos serviços. Segundo o texto, 99% da população dos municípios deverão ter acesso à água tratada e 90% deverão ter acesso ao tratamento de esgoto até 2033. As prefeituras que não chegarem a esses números poderão sofrer sanções.

O que varia nas cidades brasileiras

O acesso aos serviços de saneamento nas cidades brasileiras é  variado. Relatório publicado em agosto pelo IAS (Instituto Água e Saneamento) mostra que os problemas são diferentes de acordo com a região e o tipo de município. As prefeituras de até 50 mil habitantes, que concentram apenas um terço da população, por exemplo, reúnem: 

61%

das pessoas sem abastecimento de água no país

49%

dos brasileiros sem esgoto

78% 

dos que não contam com coleta de lixo domiciliar

Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Esse não é o único tipo de problema, no entanto, que atinge as cidades no Brasil. Os municípios com mais de 100 mil habitantes, por exemplo, têm as maiores parcelas da população sujeitas a riscos relacionados à drenagem e à chuva: 

72%

dos domicílios que estão em áreas de risco no Brasil estão nas cidades mais populosas 

As desigualdades regionais também marcam a prestação do saneamento no Brasil. A maior parte da população sem acesso a esses serviços está nos municípios do Norte e Nordeste. As duas regiões têm 36% da população total do país, mas cerca de 60% das pessoas sem acesso à água, a esgotamento sanitário e à coleta de lixo domiciliar, segundo o relatório.

“Além do acesso, há um deficit de qualidade”, disse ao Nexo Marussia Whately, diretora-executiva do Instituto Água e Saneamento. “Há serviços que não conseguem fornecer água todo dia, que têm interrupção ou problemas de qualidade de água.” Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, falou ainda nas disparidades de investimentos:

“O Norte, por exemplo, investe R$ 57 por ano [em saneamento] para cada habitante, enquanto a região Sudeste investe R$ 130. […] O investimento se traduz em obras, que se traduzem depois no maior percentual da população com acesso ao serviço. […] Os municípios pequenos acabam não sendo autossustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro para universalizar o saneamento”

Luana Pretto

presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, em entrevista ao Nexo 

O que explica esses problemas

A falta de acesso ao saneamento no Brasil tem diferentes explicações. Aliny P. F. Pires, professora adjunta da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e coordenadora da BPBES (Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos), afirmou ao Nexo que o país não prioriza o tema dentro de uma política de desenvolvimento. O problema é histórico, segundo ela:

“A falta de saneamento traz um problema estruturante da história da ocupação do território brasileiro. […] [Mas] o desenvolvimento de pautas relacionadas a ele foi negligenciado por diversos ciclos políticos. Isso faz com que a gente não consiga tratar o problema de forma efetiva”

Aliny P. F. Pires

professora adjunta da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e coordenadora da BPBES (Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos), em entrevista ao Nexo

“Historicamente, os políticos não se interessavam por esse tipo de obra  porque não enxergavam o valor em relação à implantação desse serviço — o velho ditado de que ‘obra enterrada não dá voto’”, disse Pretto. Pesquisa divulgada em maio de 2024 pelo Instituto Cidades Sustentáveis, no entanto, mostra que o saneamento é hoje um tema prioritário para a população. Dos principais problemas ambientais das cidades, as questões ligadas a ele estão entre as cinco mais citadas:

PREOCUPAÇÕES

Outro fator que dificulta a universalização do saneamento é que ele não tem status de política pública. “Não temos um sistema nacional de saneamento como temos um de saúde, que determina as atribuições dos três níveis de governo”, disse Whately. Para ela, o tema “acaba muito desconectado e sem integração com as demais políticas que incidem no território.”

Pires acrescentou que os investimentos são caros. “O saneamento não é uma obra de infraestrutura simples, mas extremamente complexa e custosa. Apesar de o custo-benefício ser muito baixo em relação ao benefício de saúde, por exemplo, quando investimos em saneamento há um custo alto por si só”, disse. “Ele também implica em obras de longa duração”, cujos resultados não são colhidos no intervalo dos ciclos eleitorais.

Qual é o papel dos municípios

Titularidade

O saneamento básico é, na maioria dos casos, um serviço público municipal. O governo local é o titular desses serviços. Isso quer dizer que, das cinco funções previstas na gestão do saneamento — planejamento, regulação, prestação, fiscalização e controle social —, duas delas, o planejamento e o controle, cabem a ele, segundo Whately (as outras cabem a outras entidades, como concessionárias, no caso da prestação).

Saúde

Os municípios também são corresponsáveis (junto com estados e o governo federal) pelos serviços de saúde e responsáveis pelas ações de saúde ligadas à qualidade da água para consumo humano, segundo relatório do Instituto Água e Saneamento. Essas medidas têm relação com a prestação dos serviços de água, esgoto e coleta de lixo.

Água e meio ambiente

Outras atribuições das prefeituras têm a ver com a defesa do meio ambiente e das águas. “O município é responsável por recuperar e cuidar das nascentes do seu território — das nascentes e dos rios”, disse Whately. Junto com os estados e com a União, eles também fiscalizam a exploração dos recursos hídricos em seu território. 

Defesa Civil

Além disso, os municípios são corresponsáveis pela política de proteção e defesa civil. Órgãos da área dependem de informações sobre o saneamento para implementar ações de emergência. Em casos de enchentes, por exemplo, saber sobre a capacidade de drenagem e o estado dos sistemas de esgoto contribui para reduzir danos.

Qual a sua relação com a mudança climática

Os problemas ligados ao saneamento básico se agravam no contexto da mudança climática. “Água e clima são indissociáveis. A maioria dos eventos extremos climáticos se dão por meio da água, seja pela abundância de água — as enchentes —, seja pela escassez — a seca”, disse Whately. 

As inundações que atingiram o Rio Grande do Sul, em maio, e a seca que atinge diversas cidades da Amazônia desde 2023 — como Manaus e Porto Velho — são exemplos disso. “A estrutura de saneamento das cidades foi desenhada com base numa dinâmica climática [do passado]. Com a mudança do clima, espera-se que esse sistema seja sobrecarregado em determinados momentos”, disse Pires.

FOTO: Renan Mattos /Reuters - 4.mai.2024

Homem resgatado de helicóptero por militares em Canoas, região metropolitana de Porto Alegre

Além da quantidade, a mudança climática pode afetar a qualidade da água. Quando há eventos de seca em locais sem tratamento de esgoto, por exemplo, “acabamos lançando uma carga orgânica grande numa quantidade menor de água, o que aumenta a poluição”, disse Pretto. “As pessoas que dependem dos rios e não têm água tratada acabam se contaminando muito mais.”

“Quando há inundações e não há coleta e tratamento do esgoto, as pessoas entram em contato com patógenos que trazem esquistossomose, leptospirose e uma série de doenças que vêm por conta da falta de saneamento e desses eventos climáticos extremos. Por isso é tão importante que haja abastecimento adequado de água tratada, uma boa gestão desse sistema de distribuição e planos de segurança da água”

Luana Pretto

presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, em entrevista ao Nexo 

Para Pires, o desafio atual das cidades é desenvolver um sistema de saneamento mais adaptado às novas condições do clima. “[Precisamos] garantir que o sistema que a gente tenha seja capaz de absorver esses impactos — que, no curto prazo, são inevitáveis, mas que podem ser de alguma forma atenuados no médio e longo prazo”, afirmou. 

Como analisar as propostas dos candidatos

Diversos candidatos às prefeituras incluem propostas para o saneamento em seus planos de governo. O Nexo, ao analisar os programas de cidades como Porto Alegre, Porto Velho, São Paulo e Recife, encontrou várias delas. Para Whately, os eleitores que quiserem analisar a qualidade dessas propostas devem buscar entender se elas estão sintonizadas com o contexto atual do clima:

“É importante olhar o quanto as medidas relacionadas à água e ao saneamento estão considerando e estão atualizadas com a emergência climática. [Não dá para] fazer mais do mesmo no momento em que temos maior incerteza em relação a chuvas e maior riscos de enchentes. Esse pode ser um bom filtro”

Marussia Whately

diretora-executiva do Instituto Água e Saneamento, em entrevista ao Nexo 

Outra medida interessante é observar se o candidato apresenta um bom diagnóstico da situação do saneamento na cidade — já que só com os dados corretos é possível dar soluções efetivas para os problemas —, segundo Pires. “O saneamento tem desafios complexos — não há soluções simples”, disse. “Se o candidato a vereador ou prefeito trata isso como trival, provavelmente a solução que ele está apresentando é uma falácia”, afirmou.

Para Pretto, as metas dos candidatos devem ser claras e objetivas. “Se uma cidade tem 30% de coleta e tratamento de esgoto, daqui a quatro anos quanto mais vai ser entregue por esse candidato? Quais obras ele está comprometido a fazer para que essa meta seja alcançada? De onde os investimentos vão vir? Todas essas informações são importantes para que [o plano] não seja uma promessa vazia de campanha”, disse.

A plataforma Municípios e Saneamento, do Instituto Água e Saneamento, reúne dados sobre o serviço em todo o Brasil para quem tiver interesse em saber mais sobre sua cidade. O site mostra quem faz a prestação do serviço, como está o atendimento e qual a comparação com a situação nacional, entre outras informações. Nem todas as prefeituras, no entanto, têm os dados completos, segundo a iniciativa.

A série especial “O clima e as eleições municipais” conta com o apoio do Instituto Talanoa, uma organização civil independente com a missão de contribuir para responder à emergência climática e aos seus impactos socioambientais a partir de ideias e tecnologias do nosso tempo.