FOTO: Maxim Shemetov/Reuters - 13.nov.2024

Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil, na COP29, em Baku, no Azerbaijão

O vice-presidente Geraldo Alckmin apresentou na quarta-feira (13) a nova meta do Brasil de combate à mudança climática. O plano propõe cortar as emissões nacionais de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035 em relação aos níveis de 2005. O anúncio do texto ocorreu na COP29, cúpula sobre o clima que ocorre em Baku, no Azerbaijão. 

Chamada no jargão de NDC, a nova meta climática menciona pela primeira vez a redução no uso de combustíveis fósseis como medida que o Brasil deve adotar para reduzir suas emissões. Apesar disso, o plano recebeu críticas por falta de ambição e detalhamento. O governo já havia antecipado a NDC na sexta (7), mas apenas agora divulgou o texto completo.

Neste texto, o Nexo explica o que é uma NDC, o que diz a nova meta brasileira, como ela se diferencia de planos anteriores e como organizações da sociedade civil a avaliam. Mostra também qual o cenário atual de emissões de gases de efeito estufa no Brasil e por que esse tema importa na COP29. 

O que é uma NDC

NDC é a sigla para a expressão Contribuição Nacionalmente Determinada. Essas contribuições são, na prática, planos de redução de emissões de gases de efeito estufa que os países apresentam de forma voluntária como parte de sua adesão ao Acordo de Paris. O tratado de 2015 busca limitar o aquecimento global idealmente a 1,5ºC até 2100. 

Os gases de efeito estufa são gases encontrados na atmosfera que absorvem parte da radiação emitida pela Terra. Essa absorção resulta no aumento da temperatura média do planeta, agravando o fenômeno do efeito estufa e provocando a mudança climática. Atividades como a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento causam a emissão desses gases, que incluem principalmente o CO2 (dióxido de carbono).

Os países que ratificaram o acordo apresentaram suas primeiras NDCs  pouco depois de o texto entrar em vigor. As regras do tratado estabelecem que essas metas devem ser revistas a cada cinco anos. Os países submeteram as segundas versões de suas NDCs à ONU em 2020, e devem apresentar as terceiras até 2025.

As NDCs não podem recuar, apesar de serem voluntárias. Um país, por exemplo, não pode dizer na sua primeira meta que irá reduzir suas emissões em 50% até 2030, e depois afirmar, na segunda NDC, que, na verdade, irá diminuí-las em até 30%. O Acordo de Paris, ainda assim, não tem sanções para os países que descumprem essa regra. 

O que diz a nova meta brasileira

A NDC apresentada na COP29 propõe reduzir as emissões de gases de efeito estufa do Brasil entre 59% e 67% em 2035. Essa redução, maior que a proposta em NDCs anteriores, equivale a limitar as emissões do país a um teto entre 850 milhões e 1,06 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 11 anos. Para atingir esse objetivo, o texto cita medidas como:

• a eliminação gradual dos combustíveis fósseis 
• aumento da capacidade de energias renováveis
• o desmatamento ilegal zero, somado a medidas de restauração florestal
• a adoção de medidas de adaptação à mudança do clima

Esta é a primeira vez que a NDC fala na transição dos combustíveis fósseis. A meta se alinha com os resultados da COP28 — realizada em 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos —, que também foi a primeira a dar um sinal para o fim da exploração de carvão, petróleo e gás natural. Também é a primeira vez que a meta fala em adaptação. 

1,3 bilhão 

de toneladas era a promessa de emissões em 2030 registrada na NDC anterior à apresentada nesta quarta (13); valor é maior (ou seja, menos ambicioso) que o apresentado agora na COP29 

As medidas estão atreladas ao chamado Plano Clima, política voltada ao enfrentamento da mudança climática que deve ser divulgada pelo governo federal em 2025. O texto também apresenta o Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo Ministério da Fazenda em 2023 para atrair investimentos para o cumprimento da meta climática. “O Brasil convida a comunidade internacional e atores não estatais a contribuir para a transformação ecológica do Brasil”, diz o texto.

O governo diz estar alinhado com os esforços globais de combate à mudança do clima. “A ambição, escala e alcance dos esforços do Brasil estão alinhados, se não superando, aqueles dos países desenvolvidos mais historicamente responsáveis pelas mudanças climáticas”, diz o texto da NDC. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, disse nesta quarta (13) na COP29 que seu foco é o número mais ambicioso da meta — ou seja, de redução de 67% nas emissões.

“Nosso foco é o número absoluto de 850 milhões de toneladas de CO2 e uma redução de 67%. A ideia de uma banda [o intervalo de cortes entre 59% e 67%] é tão somente para ter ali um processo que assimile possíveis variações, como nós temos na inflação. [O objetivo] não é usar a banda para se acomodar naquilo que é menos” 

Marina Silva

ministra do Meio Ambiente, em entrevista a jornalistas na quarta-feira (13)

Qual a avaliação da proposta

Organizações da sociedade civil avaliam que a nova NDC brasileira tem pontos positivos e negativos. O Brasil merece crédito, por exemplo, por ter submetido sua meta de forma antecipada — o país foi o segundo a apresentar o novo plano, atrás apenas dos Emirados Árabes Unidos. O texto também avança em relação à NDC anterior e cita temas importantes, como a adaptação climática e a transição dos combustíveis fósseis.

“A NDC mostra fortes sinais políticos, especialmente sobre meios de implementação e controle do desmatamento. Ao contrário da NDC anterior e todas as suas atualizações, esta é a primeira vez que medidas de economia real foram tomadas que se alinham com um plano de descarbonização de longo prazo. Os esforços dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente vão na direção certa e devem ser reconhecidos”

Observatório do Clima

rede de mais de 100 organizações da sociedade civil, em nota técnica publicada nesta quarta-feira (13) 

Apesar disso, a NDC não se alinha com o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5ºC, segundo o Observatório do Clima. O IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) recomenda cortes de no mínimo 60% nas emissões do país até 2035 em comparação com os níveis de 2019. Para alcançar esse valor, a meta brasileira deveria ser mais ambiciosa.

684 milhões

de toneladas de gás carbônico equivalente — e não 850 milhões de toneladas — deveriam ser a meta de emissões do Brasil para atender à recomendação do IPCC, segundo o Instituto ClimaInfo 

Outro problema da NDC é o tamanho do intervalo da meta de emissões para 2030, que equivale a 200 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente. O número é maior do que as emissões anuais da Argentina. Esses valores trazem ambiguidade e comprometem a percepção da ambição do Brasil, segundo o Instituto Talanoa.

“O Brasil vai sediar a próxima conferência climática e hoje temos excelentes números para apresentar — redução do desmatamento, além dos compromissos já assumidos pelo governo na agenda. Por todas essas razões, esperávamos mais da NDC brasileira. Para sermos líderes, como o presidente Lula prega, precisamos de mais ousadia e ambição. Nosso país tem o potencial de fazer muito mais do que o que prometemos”

Marcio Astrini

secretário executivo do Observatório do Clima, em declaração à imprensa

“Embora representantes do governo brasileiro digam o contrário, na prática a meta de emissões da NDC do Brasil é o limite superior da banda [de 105 milhões] […] Além disso, oficializar uma banda de emissões na NDC sem qualquer garantia de que o número que vale é o inferior [de 85 milhões] é no mínimo arriscado, já que a implementação da meta dependerá da boa vontade do governo de plantão”

Shigueo Watanabe

pesquisador do Instituto ClimaInfo, em declaração à imprensa 

“O Brasil está pronto para enfrentar a crise climática de frente, desde que o país busque atingir o limite superior de sua meta de redução [de 67%] de emissões. Cortar as emissões em 67% até 2035 poderia colocar o Brasil em um caminho para alcançar o net-zero até 2050. […] Por outro lado, se o Brasil apenas atingir o limite inferior de sua meta de redução de emissões, o país ficará bem longe de cumprir suas metas climáticas”

Karen Silverwood-Cope

diretora climática do World Resources Institute Brasil, em declaração à imprensa

Organizações também criticaram a ausência de medidas detalhadas, prazos claros e contradições entre os planos redigidos na NDC e as políticas atuais do Brasil. Há projeções de que o país aumente sua produção de petróleo e gás em 36% até 2035 — o que contradiz a meta de fazer a transição dos combustíveis fósseis. Para o Greenpeace Brasil, os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura parecem ter “puxado o freio” da ambição.

“A NDC silencia sobre os planos de abertura de novas áreas de exploração de petróleo e tenta nos distrair, apelando até para tecnologias de captura e armazenamento de carbono que, pelo menos até agora, são uma solução falsa, cara e inviável em larga escala. […] Vale o mesmo para o agro: ao terminar de ler o documento, não parece que o setor está diretamente ligado à maior parte das emissões brasileiras”

Carolina Pasquali

diretora executiva do Greenpeace Brasil, em declaração à imprensa

“A transição dos combustíveis fósseis está na NDC, mas o Brasil precisa dar um passo adiante. Combustíveis fósseis não representam desenvolvimento e precisamos ver marcos claros para a sua eliminação progressiva. Isso fica mais evidente à medida que catástrofes climáticas atingem o Brasil e o mundo”

Illan Zugman

diretor para América Latina da organização 350.org, em declaração à imprensa

Qual o cenário de emissões no Brasil 

Dados do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa) publicados neste mês pelo Observatório do Clima mostram que o Brasil emitiu 2,3 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente em 2023. O valor caiu 12% em relação a 2022. Essa é a maior queda da poluição climática no país em 15 anos. 

A redução foi puxada pela queda no desmatamento da Amazônia em  2023. Apesar disso, as emissões do Brasil continuam altas. O país é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, com 3,1% do total mundial, atrás apenas da China (26%), dos Estados Unidos (11%), da Índia (7%) e da Rússia (4%). 

QUEDA

Os gases de efeito estufa do Brasil vêm principalmente do que o  Observatório do Clima chama de mudanças no uso da terra — classificação que inclui o desmatamento —, que geraram 46% das emissões brutas do país em 2023. Em seguida, vem a agropecuária, com 28% das emissões. Ambos os setores são historicamente os que mais contribuem para a poluição climática no país.

PERFIL

Gráfico de barras mostra participação dos setores nas emissões brasileiras de gases de efeito estufa.

Outros setores não tiveram o mesmo desempenho que o combate ao desmatamento em 2023. A agropecuária teve o quarto recorde consecutivo de emissões em 2023, com elevação de 2,2% em relação ao ano anterior. Já o setor de energia e o de resíduos sólidos tiveram, respectivamente, 1,1% e 1% de aumento de emissões em 2023.

“A queda nas emissões em 2023 certamente é uma boa notícia […]. Ao mesmo tempo, mostra que ainda estamos excessivamente dependentes do que acontece na Amazônia, já que as políticas para os outros setores são tímidas ou inexistentes. […] O Brasil precisa de um plano de descarbonização consistente e que faça de fato uma transformação na economia”

David Tsai

coordenador do Seeg, em declaração divulgada no dia 7 de outubro pelo Observatório do Clima 

Por que as NDCs importam na COP29 

A COP anterior à de agora — a COP28, que aconteceu em Dubai, em 2023 — foi marcada pela conclusão do chamado Balanço Global, uma avaliação sobre o progresso dos países para atender ao Acordo de Paris. O diagnóstico mostrou que o mundo está longe de limitar o aquecimento global a 1,5ºC. Segundo o texto, é preciso reduzir as emissões globais em 43% até 2030 para cumprir com o tratado.

Os países, nesse contexto, foram convocados a rever suas NDCs e criar metas mais ambiciosas de redução de emissões até 2025. A nova rodada também ocorrerá no ano do aniversário de 10 anos do Acordo de Paris — quando novas NDCs terão que ser submetidas de qualquer forma. A expectativa é que os novos planos deem ênfase à ampliação do uso de energias renováveis, entre outras medidas.

A COP29 será o último momento formal para criar um ambiente propício para o aumento da ambição das novas NDCs, segundo publicação do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável). É por isso que o Brasil apresenta sua NDC agora. Junto com o Azerbaijão e os Emirados Árabes Unidos, o país forma a chamada “troika”, que reúne as sedes das COPs 28, 29 e 30 para incentivar mais compromissos rumo à meta de 1,5ºC.