FOTO: Adriano Machado/Reuters 28.11.2024

Fernando Haddad durante anúncio do pacote de cortes de gastos e da reforma do Imposto de Renda no Palácio do Planalto

Fernando Haddad anunciou na quarta-feira (27), em pronunciamento na TV e no rádio, o pacote de cortes de gastos do governo federal e uma alteração no Imposto de Renda, que é a segunda parte da reforma tributária. O ministro da Fazenda explicou na quinta-feira (28) os dois planos. Nesta sexta-feira (29), o dólar fechou a R$ 6 pela primeira vez na história.

A previsão é que as medidas de contenção de despesas serão enviadas na sexta-feira (29) ao Congresso Nacional por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e de um projeto de lei complementar. A expectativa do governo é de que sejam aprovadas ainda em 2024 para valer já em 2025.

A equipe econômica do governo prevê, com as medidas de cortes de gastos, uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões até 2030. O objetivo do pacote de cortes é adequar as despesas do governo ao arcabouço fiscal, que é a regra das contas públicas. 

Já o reajuste do Imposto de Renda, que visa a justiça tributária, também deve ser enviado na sexta-feira (29) ao Congresso por meio de um projeto de lei, que deve ser debatido e aprovado ao longo de 2025 para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.