Os conflitos modernos evoluíram para muito além da violência tradicional entre os Estados. Essa evolução integrou, diretamente, partes interessadas social e economicamente no campo de batalha, expandindo significativamente a quantidade de atores envolvidos nos conflitos. 

As batalhas ocorrem em diferentes ambientes — distantes, inclusive, de onde estão os confrontos armados — e com a presença de atores não estatais. Esse contexto torna ainda mais complexa a posição ocupada pelos exércitos nas guerras modernas. 

Construir a paz e a recuperar os territórios dos Estados envolvidos em conflitos exige grandes esforços para promover uma governança participativa e desenvolver relações amigáveis e harmoniosas entre as sociedades e os países afetados. 

Tradicionalmente, esses esforços foram liderados por agentes estatais, organizações internacionais, ONGs e lideranças locais. 

Hoje, com a privatização de serviços de segurança em todo o mundo, os conflitos incluem a presença de EMPs (Empresas Militares Privadas, ou grupos mercenários), que participam ativamente das guerras modernas — desde de seu início até as suas fases de recuperação. 

Este ensaio tem como objetivo estabelecer a posição das EMPs na recuperação de territórios afetados por conflitos: por meio da análise empírica e da avaliação dos desafios práticos e éticos que emergem da presença de mercenários nas guerras contemporâneas. 

O argumento central deste texto se baseia no modelo “ganância versus queixa”, modelo de análise que busca identificar o que motiva as guerras. 

A tese, que remete aos autores Paul Collier e Anke Hoeffler, defende que as guerras podem ser causadas por interesses econômicos, mas, também, por alguma demanda de um grupo específico (ou Estado) sobre um determinado tema (alguma privação, injustiça, território ou interesse). Esse modelo se refere, principalmente, às dinâmicas das guerras civis. 

Com isso, este artigo defende que as EMPs são ferramentas ineficazes para a reconstrução pós-conflito e exigem uma regulamentação rigorosa para desestimular sua presença em Estados com menos poder, ou fragilizados. 

Modus Operandi

É essencial entender os objetivos mais amplos das EMPs e o contexto histórico em que atuam para entender quais são suas atribuições e responsabilidades locais.

Empresas e grupos mercenários existem há muito tempo, destacando-se principalmente durante os períodos coloniais, mas, após a Guerra Fria, a sua presença se expandiu drasticamente. 

Alguns estudos argumentam que isso se deve ao aumento dos conflitos internacionais e transcontinentais. Os pesquisadores Tom de Groot e Salvador Regilme, em um artigo de 2022, defenderam que as guerras do Iraque e do Afeganistão foram disparadores do aumento da presença mercenária em confrontos militares. 

Após a Guerra Fria, EMPs passaram a exercer três funções distintas: fornecer suporte militar ativo durante um conflito, suporte logístico e serviços de consultoria. 

As funções de logística e consultoria, mesmo sem oferecer combatentes armados, significam o poder de definir as preocupações de segurança dos clientes a quem os mercenários estão servindo. 

Além disso, influenciam as escolhas por determinadas empresas de armamento, ou seja, por meio do lobby, podem impactar o orçamento e os gastos dos Estados.

Entre essas empresas, aumentaram os casos de terceirização dos contratos para o cumprimento do acordo com os Estados. 

Por exemplo, em 1997, a Sandline International foi a empresa de mercenários contratada pelo governo da Papua Nova Guiné para lidar com as forças rebeldes da região de Bougainville. Por sua vez, a empresa contratou outro grupo mercenário, a empresa Executive Outcomes. 

Na ocasião, a subcontratada era considerada a empresa de melhor desempenho e maior experiência entre os grupos mercenários. No entanto, o resultado foi uma série de denúncias contra militares do grupo por violações dos direitos humanos no país. 

Em resumo, com a subcontratação, o controle do Estado sobre o envolvimento das EMPs é infinitamente pequeno, exigindo, portanto, estruturas legais para supervisionar os contratos.

Revisão da literatura

Esta seção apresenta uma análise temática da literatura sobre os papéis e as funções dos militares privados contratados, examinando as perspectivas acadêmicas sobre o tema.

O objetivo é resumir as principais conclusões do grande volume de literatura sobre o assunto e identificar as lacunas teóricas e empíricas que este ensaio pretende preencher.

O livro de 2008 “Servos da Guerra: Corporações Militares Privadas e o Lucro da Paz”, do jornalista Rolf Uesseler, estabelece as principais bases que fundamentam a ação das EMPs e argumenta contra a reconstrução pós-conflito que visa o lucro.

Uesseler defende que os grupos mercenários operam em uma “zona de penumbra” legal, protegidos das regulamentações e lucrando com a instabilidade. 

O livro contextualiza este ensaio, argumentando que as empresas não apenas prosperam com o conflito, mas também perpetuam perturbações socioeconômicas em ambientes pós-conflito para garantir um fluxo de caixa estável. 

Nesse sentido, empresas mercenárias se tornaram uma ferramenta legítima para influenciar os espaços de conflito, integrando, inclusive, interesses nacionais — dos países de origem — e afetando as narrativas locais — dos países para os quais trabalham. 

Em sua dissertação, Ruth Delaforce, pós-doutora em filosofia na Universidade de Charles Sturt, na Austrália, enfatizou a relação entre os Estados e as EMPs: segundo ela, o direito à violência, cujo único detentor é o Estado, é apropriado por organizações mercenárias, resultando no rompimento de um contrato social. 

Outro pesquisador na área de conflitos militares, o consultor jurídico Alexandre Faite, publicou um artigo em 2007, no qual utiliza argumentos legais para discutir o envolvimento de mercenários em conflitos.

Segundo ele, tanto Convenção de Genebra de 1949, quanto a Convenção Internacional contra o Recrutamento, Uso, Financiamento e Treinamento de Mercenários, de 1989, não são suficientemente detalhadas e nem reconhecem ou identificam exatamente instituições formais mercenárias, permitindo que essas organizações escapem das consequências legais. 

Por fim, outros dois autores, Nikolaos Tzifakis e Asteris Huliaras — professores de relações internacionais, respectivamente, da Universidade de Lancaster, no Reino Unido, e da Universidade do Peloponeso, na Grécia — se opõem à presença militar mercenária em seu artigo de 2015: “Os perigos da terceirização da reconstrução pós-conflito: países doadores, ONGs internacionais e empresas militares e de segurança privadas”. 

Segundo eles, a presença desses atores poderia causar algum tipo de instabilidade nos países aos quais são enviados, devido à fragilidade dos contratos e à logística dessas terceirizações.

Este ensaio tem o objetivo de acrescentar algo ao corpo de literatura existente, oferecendo uma lente teórica à questão da terceirização pós-conflito e elaborando esses argumentos com falhas notáveis de organizações mercenárias. 

Análise teórica

A teoria da “ganância versus a queixa” estabelece uma correlação direta entre o custo da oportunidade do conflito e o motivo do conflito. No modelo Collier-Hoeffler (já citado neste artigo), os Estados mais fracos, com renda per capita mais baixa e/ou sem muitos recursos naturais, permitem que atores não-estatais tenham mais oportunidades políticas e econômicas no conflito. 

Além disso, esses atores podem incitar e financiar conflitos para que se prolonguem — atuando na disponibilização de soldados de infantaria, que necessitam de renda, e no abastecimento de recursos naturais (combustível, por exemplo). 

Uma crítica interessante ao modelo, apresentada pelo economista político americano David Keen, delineia um modelo teórico onde EMPs têm sucesso: o prolongamento do conflito, muitas vezes, pode gerar mais benefícios a maior quantidade de partes envolvidas nos grupos mercenários. 

Nesse caso, é possível que essa ganância provoque mais queixas em Estados com influências externas e/ou com um Estado de Direito fraco, afirma o autor. 

Os empreiteiros militares são “agentes da ganância”, tanto em sua associação quanto em seu modelo de serviço. Sua principal função no processo de recuperação pós-conflito e de construção da paz não é garantir uma paz positiva, mas atender aos interesses de seus clientes.

O interesse do cliente pode colocar as organizações mercenárias contra as instituições de governo local. 

Nesses casos, grupos mercenários são ferramentas ineficazes na construção de confiança e enfrentam dificuldades para mediar as partes envolvidas.

As EMPs priorizam o seu ganho financeiro em detrimento da estabilidade social de longo prazo. Como resultado, suas técnicas de construção da paz são influenciadas pelo desejo de obter contratos maiores e pela sua orientação, via de regra, militarista. 

Além disso, ao enquadrarem seus serviços como especialistas em questões de segurança, organizações mercenárias ganham poder para deslegitimar e segregar partes interessadas nos conflitos locais — a fim de facilitar suas exigências logísticas, impulsionadas por seu imperativo de lucro.

Os ideais locais de propriedade e território (essenciais na construção da paz) são colocados em risco. Esse aspecto gera sentimentos de ressentimento contra os mercenários nos territórios, comprometendo ainda mais as operações de paz. 

A maioria das zonas de conflito são ricas em recursos naturais e/ou estratégicos. Empresas podem explorar as fracas estruturas de governança para obter controle institucional sobre esses recursos ou, ainda, conseguirem contratos muito vantajosos sobre os mesmos. 

Portanto, essas organizações mercenárias se encaixam bem no modelo Collier-Hoeffler, pois têm um foco explícito em incentivos materialistas. Além disso, atendem à crítica de Keen por meio de uma compreensão lógica dos serviços prestados.

Quanto mais longo for o período de reconstrução, maior será o contrato, tanto em termos de tempo, quanto de dinheiro. Dessa forma, ao lucrar com crises prolongadas, as empresas têm dois objetivos paradoxais: garantir a paz e assegurar que sua presença seja relevante para a região e para seu cliente.

Análise empírica

Os temas centrais das falhas das EMPs decorrem do uso excessivo da força em zonas pós-conflito. 

Por exemplo, no Iraque em 2007, no massacre da Praça Nisour, mercenários da empresa Blackwater mataram 20 civis iraquianos em uma zona pacífica, após um mal entendido entre os funcionários da empresa. 

Entre 2005 e 2007, a empresa esteve envolvida em 195 incidentes com tiros, iniciando o fogo em 162 dessas ocasiões. 

Outro tema importante é a má gestão de recursos e a falha na prestação de serviços. A DynCorp International recebeu contratos lucrativos e recursos para treinar e equipar forças policiais no Iraque e no Afeganistão, obtendo esses contratos em 2003 e 2004, respectivamente. 

Sem conhecimento dos contextos locais, a DynCorp gastou um total combinado de cerca de US$7 bilhões, em conjunto com autoridades do governo americano, no treinamento e armamento das forças policiais. 

No Afeganistão, jovens desempregados receberam armas e foram colocados nas ruas sem qualquer treinamento formal, o que levou à criação de um mercado ilegal de munições e a transferência de armamentos sancionados pelos EUA para as mãos do Talibã. 

No Iraque, a DynCorp e militares americanos armaram unidades policiais iraquianas até 2004. No entanto, líderes muçulmanos sunitas levantaram suspeitas de que esses policiais, predominantemente xiitas, estavam perseguindo e executando sunitas, exacerbando ainda mais o conflito.

A criação de facções de EMPs e a dissolução ineficaz dessas ramificações foram problemas cruciais na ex-Iugoslávia após a devastadora Guerra Civil Iugoslava.

Vários combatentes altamente treinados e experientes, que cometeram crimes como mercenários independentes, foram legitimados como membros de EMPs no pós-guerra. Muitas vezes, esses combatentes estavam armados com o armamento excedente fornecido pela EMP americana MPRI.

Por fim, um tema central das falhas é o impasse jurídico em torno da responsabilização de crimes cometidos por funcionários de EMPs. 

No caso do massacre da Praça Nisour, o primeiro-ministro iraquiano Nouri al-Maliki tentou, sem sucesso, processar os funcionários da Blackwater e encerrar suas operações revogando sua licença. 

Descobriu-se que a Blackwater não possuía uma licença para operar com o governo iraquiano, mas que, também, estava isenta das leis iraquianas devido a uma decisão da autoridade governante interina dos EUA, que já havia sido dissolvida mais de dois anos antes do caso. 

Paz versus lucro: últimas ponderações

A partir deste ensaio, surgem vários desafios éticos relacionados à natureza lucrativa das EMPs e seu envolvimento em zonas pós-conflito. O primeiro desafio ético diz respeito à filosofia política e à questão da legitimidade do uso da violência. 

Teóricos concordam que a privatização do aparato militar e do uso da força, que enfraquece o contrato social implícito entre cidadãos e Estado, é inaceitável. 

Além disso, a análise teórica aponta para o desafio ético da reconstrução comunitária, pois o incentivo ao lucro prejudica a governança ética e a construção da confiança necessárias para uma administração inclusiva, como demonstrado pelos fracassos no Iraque e no Afeganistão.

No entanto, esses desafios éticos são contrapostos por obstáculos legais enfrentados pelas convenções internacionais e pelos Estados anfitriões. Organizações mercenárias continuam desfrutando de um status jurídico ambíguo sob as principais convenções do direito internacional.

Para evitar que violações ocorram, é necessário aplicar a legislação criminal do Estado contratante, em vez de depender do frágil sistema judicial de um país em conflito. 

Concluindo, é evidente que as EMPs estão se consolidando como protagonistas militares globais e sua importância só tende a crescer. Como discutido, elas continuarão operando com foco no lucro, a menos que convenções internacionais consigam regulamentar sua atuação — uma tarefa que, infelizmente, recai sobre os próprios Estados que as contratam. 

Este texto foi traduzido com a ajuda de um programa de inteligência artificial. O conteúdo foi revisado e editado pela equipe do Nexo.