FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 19.07.2016

Reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em Brasília

O Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne oito vezes por ano — uma vez a cada 45 dias, mais ou menos — para definir a taxa básica de juros da economia brasileira. A taxa Selic é a principal arma da autoridade monetária no combate à inflação.

O comitê tem nove cadeiras. Oito delas pertencem aos diretores que comandam as diferentes áreas do órgão. A última é do presidente da autoridade monetária. As decisões de juros são tomadas em votação por maioria.

Em 2021, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de autonomia do Banco Central. Algumas coisas não mudaram, como o fato de que os diretores e o presidente são indicados pelo presidente da República, precisando receber aval do Senado Federal.

A principal alteração foi estabelecer mandatos fixos de quatro anos para os nove integrantes da cúpula do órgão. Os nomeados só podem ser reconduzidos aos respectivos cargos uma vez.

Pela lei de autonomia, o mandato do presidente do Banco Central começará sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo. As nomeações dos outros oito diretores acontecerão de forma escalonada: a cada ano, dois cargos da direção são renovados. Desse modo, quando há troca no Executivo federal, o novo governo começa o mandato com minoria de indicados no Copom e chega à maioria na metade do mandato.

Os indicados só podem ser demitidos se cometerem irregularidades ou no caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”.

O mecanismo dos mandatos fixos com possibilidade restrita de demissão foi pensado para servir como um impeditivo de interferência do Executivo sobre o órgão.

O argumento principal é que seria preciso barrar a pressão ou demissão de membros do alto escalão do Banco Central por motivações políticas — que, muitas vezes, podem não estar alinhadas ao objetivo principal de manter a estabilidade de preços.