FOTO: Correio da Manhã/Arquivo Nacional/Wikimedia Commons - 09.abr.1964

Leitura do Ato Institucional nº 1 pelo General Sizeno Sarmento Ferreira

Golpe de 1964, dia dez. O general Artur da Costa e Silva, então comandante-em-Chefe do Exército e integrante da junta militar no comando do país, estava no salão nobre do Ministério da Guerra, no Rio de Janeiro, quando abriu a cerimônia marcada para aquele 9 de abril. Diante de um batalhão de oficiais e jornalistas, leu a primeira norma importante do novo governo: o Ato Institucional nº1, depois conhecido como AI-1.

Os 11 artigos do texto listaram as medidas que seriam adotadas pelo regime para a “reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil”. A mensagem, reproduzida na imprensa na íntegra, visava superar o legado do trabalhista João Goulart, derrubado em 31 de março por um levante militar. Era preciso “drenar o bolsão comunista” infiltrado na administração pública depois de tê-lo tirado da cúpula do governo, segundo o documento.

Aquele era mais um passo que os militares davam para desenhar a ditadura que começava a se firmar no país. “O presente Ato Institucional só poderia ser editado pela revolução vitoriosa”, sublinhou o texto. “Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o país. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de Constituição do novo governo”, ressaltou.

O que aconteceu naquele dia

Costa e Silva estava na presença de parte dos oficiais que constituíam o alto comando do governo quando abriu a cerimônia de leitura do AI-1. O general Sizeno Sarmento, chefe de gabinete do Ministério da Guerra, leu o texto para o grande número de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas convocados para o evento. Dizia o primeiro artigo: 

“São mantidas a Constituição de 1946 e as constituições estaduais e respectivas emendas, com as modificações constantes deste ato” 

Ato Institucional nº 1

primeiro publicado pela ditadura militar, em 9 de abril de 1964 

O AI-1 demonstrava que o governo não queria “radicalizar o processo revolucionário”, ao mesmo tempo que modificava as atribuições do presidente da República. A ideia era usar os meios disponíveis para “restaurar no Brasil a ordem”, dando ao regime “plenos poderes”, além de tirar do caminho opositores, chamados genericamente de comunistas. Quatro medidas destacaram-se entre as listadas para atingir o objetivo:

• a eleição indireta do presidente e vice-presidente, marcada para dali a dois dias, via Congresso Nacional
• a permissão ao regime militar para cassar mandatos legislativos
• a permissão para também suspender direitos políticos
• a permissão para afastar do serviço público quem ameaçasse a segurança nacional 

Ranieri Mazzilli, empossado como presidente interino no dia 2 de abril (embora sem o poder de fato, que pertencia à junta militar), elogiou o texto na noite do dia 9. “Os ilustres chefes das Forças Armadas tomaram a si o dever de institucionalizar a revolução vitoriosa”, afirmou. “Cumpre-nos agora, a caminho da verdadeira legalidade, […] restaurar a legítima ordem política, jurídica e social”, seguiu.

Mazzilli mencionou o desejo pelo “aniquilamento do comunismo ateu”, prometido pelo AI-1 ao abrir permissão para o cerceamento de direitos políticos. O Poder Legislativo, do qual era representante, como presidente da Câmara dos Deputados, havia sido um dos atores cruciais para a consolidação do golpe de 1964 no país. Agora o Ato Institucional dava a ele um novo lugar: 

“Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos […] manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes […]. Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional […] a sua legitimação”

Ato Institucional nº 1

primeiro publicado pela ditadura militar, em 9 de abril de 1964

O ato tinha sido formulado pelos juristas Francisco Campos e Carlos Medeiro Silva, conhecidos pela redação da Constituição de 1937 da ditadura de Getúlio Vargas. O governo militar havia aprovado o texto após receber diversos projetos que também buscavam abrir caminho para o autoritarismo. O grupo de figuras públicas que enviaram propostas ao regime incluía:

• Antonio Gallotti, empresário e presidente da Light
• Golbery do Couto e Silva, general 
• Julio de Mesquita Filho, dono do jornal O Estado de S. Paulo
• Vicente Rao, catedrático de direito civil da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) 
• Daniel Krieger, Adauto Lúcio Cardoso, Ulysses Guimarães, Martins Rodrigues, Bilac Pinto, Paulo Sarasate, Pedro Aleixo e João Agripino, todos parlamentares

A importância histórica daquele dia

O AI-1 deu base jurídica para a institucionalização da ditadura militar. De acordo com o jornalista Elio Gaspari, autor do livro “A ditadura envergonhada”, “a vitória não podia extinguir-se com a deposição do presidente”. Era preciso lançar as bases teóricas, ideológicas e jurídicas do novo regime, “rotinizando a autocracia”, como disse o historiador Marcos Napolitano:

“[Os atos institucionais da ditadura] eram fundamentais para a afirmação do caráter tutelar do Estado, estruturado a partir de um regime autoritário que não queria personalizar o exercício do poder político [na forma de um único líder, como Getúlio Vargas fez nos anos 1930, por exemplo], sob o risco de perder o seu caráter propriamente militar” 

Marcos Napolitano

historiador, no livro “1964: história do regime militar brasileiro”, de 2014

O Ato Institucional (não só o primeiro, mas também os outros que viriam depois) foi o principal instrumento normativo da ditadura. O AI-1, por exemplo, se sobrepôs à Constituição Federal: ao mesmo tempo que manteve a Carta de 1946 (poder constituído), colocou-se como um poder acima dela (poder constituinte). A legitimidade do regime provinha de si mesmo, segundo o documento:

“[…] a revolução vitoriosa, como poder constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao poder constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade [a legislação] anterior à sua vitória”

Ato Institucional nº 1

primeiro publicado pela ditadura militar, em 9 de abril de 1964

Depois do AI-1, vieram outros atos institucionais. De 1964 a 1969, a ditadura promulgou 17 textos, regulamentados por 104 atos complementares. Além do primeiro, os mais conhecidos são o AI-2, o AI-3, o AI-4 e o AI-5 — este considerado o “golpe dentro do golpe”, por ter dado início a um período de repressão ainda mais violento que o anterior: 

• AI-2 (1965): estabeleceu a eleição indireta para presidente e a dissolução dos partidos políticos então existentes, abrindo espaço para o bipartidarismo (formado por Arena e MDB) 
• AI-3 (1966): estendeu as eleições indiretas para governadores

• AI-4 (1966): convocou o Congresso para discutir e votar uma nova Constituição, promulgada em 1967 
• AI-5 (1968): concedeu poderes absolutos à cúpula militar – o chamado “poder de exceção” — para punir arbitrariamente os que fossem considerados inimigos do regime; o Congresso foi fechado

Além das mudanças normativas, o AI-1 representou a eliminação da oposição à ditadura, por meio da cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos. Cerca de 3.500 pessoas apareceram nas “listas” dos alvos do ato, entre elas deputados federais, líderes sindicais e ex-presidentes da república. Também foram atingidos 1.200 militares. 

Como a data repercutiu

O AI-1 foi o destaque das capas dos jornais publicados no dia 10 de abril de 1964. A Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo informaram que o ato já estava em vigor. O Globo priorizou a informação mais recente — do dia seguinte à publicação do ato — de que, com o texto, estavam suspensos os direitos políticos de dezenas de figuras do país.

FOTO: Acervo Folha/Acervo O Globo/Acervo Estadão

Capas dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo de 10 de abril de 1964

Predominaram, no interior dos jornais, as notícias sobre a eleição para presidente, que ocorreria dali a um dia, com favoritismo do general Castelo Branco. “Nove partidos reiteram apoio a Castelo Branco”, publicou o Estadão, por exemplo. Também havia relatos sobre a repressão: “Brasília: presos líderes sindicais e professores” (Folha), “Foram afastados os funcionários comunistas da Petrobras” (Estadão), “Documentos encontrados pelo Dops deverão resultar em processos contra [Leonel] Brizola” (O Globo).

O editorial da Folha sobre o Ato Institucional o considerou uma iniciativa importante. Para o jornal, a medida de exceção poderia causar “muitas apreensões”, mas não era “lícito duvidar” de sua “sinceridade”. Depois de ter criticado o governo de João Goulart por supostas ameaças à democracia, agora o diário julgava necessárias as ações da junta militar:

“Sensíveis, mais do que os civis, aos problemas da segurança nacional, efetivamente muito ameaçada pela comunização do país, permitida e estimulada pelo governo passado, entenderam os chefes militares necessário tomar algumas medidas de exceção que permitam, uma vez eleito o novo presidente, realizar sem desfalecimento a tarefa de reconstrução política e econômica do país”

Folha de S.Paulo

no editorial “O Ato Institucional”, publicado em 10 de abril de 1964

O Globo publicou o editorial “O novo presidente” com elogios ao candidato favorito. “Temos a certeza de que, na presidência da república, o general Humberto de Alencar Castelo Branco reafirmará o seu conceito de verdadeiro patriota, que sempre soube usar sua inteligência poderosa […] em favor dos ideais da nação”, escreveu. Já o Estadão criticou outro candidato que até o dia anterior estava na disputa: o marechal e ex-presidente Eurico Gaspar Dutra.

O que veio logo depois

Um dia depois da publicação do AI-1, a junta militar que comandava o país divulgou a primeira lista dos atingidos pelo ato. Cento e dois nomes estavam no documento. Foram cassados os mandatos de 41 deputados federais e suspensos os direitos políticos de outras figuras importantes, como os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros. 

Essa história vai ser detalhada na quarta-feira (10), quando o Nexo publica mais um capítulo desta série sobre o dia a dia do golpe. O texto vai descrever o que ocorreu no dia, qual foi sua importância histórica, quais foram as reações e o que veio logo depois. Acompanhe!