FOTO: Arquivo/Câmara dos Deputados - 09.abr.1964

Sessão da Câmara em 9 de abril de 1964, um dia antes da cassação de 41 deputados federais

Leonel Brizola, Rubens Paiva, João Goulart, Jânio Quadros, Luiz Carlos Prestes e Darcy Ribeiro. Todos esses nomes, junto com outros 96 que protagonizavam a vida nacional em 1964, tiveram o mesmo destino no dia 10 de abril, quando a junta militar no comando do país publicou a primeira lista de atingidos pelo AI-1 (Ato Institucional nº 1): a cassação e a suspensão de direitos políticos.

Fazia um dia que o Comando Supremo da Revolução, nome dado ao grupo no poder desde o golpe de 1964, havia publicado o ato que previa “drenar o bolsão comunista” do país. Cento e dois deputados federais, ex-presidentes, líderes sindicais e outras figuras identificadas com o governo deposto de Jango foram proibidos de participar da vida pública. Estava previsto que voltassem à ativa apenas dez anos depois.

Não foi o que aconteceu. Depois da primeira lista dos atingidos pelo AI-1, o governo no poder desde o golpe — ele próprio uma agressão à soberania popular — impôs várias outras restrições aos direitos políticos no país, como ao de votar de forma direta em eleições. Um período de 21 anos no qual a democracia foi cada vez mais deixando de existir. 

O que aconteceu naquele dia

Foi o deputado Lenoir Vargas, 2º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, que leu, na sessão de 10 de abril, a relação dos parlamentares cujos mandatos haviam sido cassados. Aquele era o segundo documento publicado no dia pela junta militar no comando do país. O Ato nº1 (não o Ato Institucional nº1, do dia 9 de abril, mas o primeiro ato publicado no dia 10, decorrente do AI-1) havia suspendido os direitos políticos de diferentes figuras públicas, enquanto o Ato nº2 (também decorrente do AI-1) mirava os integrantes do Congresso Nacional.

41

deputados federais perderam o mandato naquele dia; a maioria fazia parte do PTB, partido do governo deposto de João Goulart

100

pessoas (várias também deputados cassados, como Leonel Brizola) tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos

A lista de personalidades sem mais o direito de votar, ser eleita ou exercer cargos públicos incluía o governador recém-deposto de Pernambuco, Miguel Arraes, e os ex-ministros Paulo de Tarso (Educação) e Abelardo Jurema (Justiça), entre outros. Também apareceram no documento figuras como o economista Celso Furtado e o jornalista Samuel Wainer. Mais 29 líderes sindicais foram atingidos.

O clima na Câmara foi de corre-corre. Deputados percorreram os corredores durante toda a tarde, comentando os nomes que saíram nas listas — alguns reclamavam, outros celebravam a decisão dos militares —, enquanto, no plenário, oradores levantaram questões de ordem. A Mesa Diretora determinou maior rigor no policiamento interno do prédio, como medida de prevenção.

A lista havia chegado à Câmara por volta das 15h30 pelas mãos de um capitão do Exército, em nome do Comando Supremo da Revolução. Assim que chegou o documento, a Mesa Diretora preparou o expediente para a convocação dos suplentes. Questionado pela imprensa no mesmo dia, o general Artur da Costa e Silva, um dos três integrantes da junta militar que estava governando o país, respondeu como lidaria com a oposição no Parlamento:

“Tal como o faz qualquer outro governo democrático” 

Artur da Costa e Silva

general e ministro da Guerra, em entrevista a jornalistas em 10 de abril de 1964, mesmo dia da cassação de 40 deputados federais 

A importância histórica daquele dia

Os atos de 10 de abril foram os primeiros de vários da ditadura que buscaram acabar com a oposição — que, diferentemente do que bradavam os militares, não era formada só por “comunistas”. 

Quatro dias depois das primeiras listas, por exemplo, o regime militar divulgou uma nova relação de atingidos, incluindo 67 civis e 24 oficiais das Forças Armadas. O período de 1964 a 1985 foi o de maior número de cassações no Congresso da história da política brasileira.

168

deputados foram cassados de 1964 a 1985 

Além de promover cassações, a ditadura atacou os direitos políticos de outras formas. Depois do AI-1, o AI-2 estabeleceu a eleição indireta para presidente e acabou com o pluripartidarismo, enquanto o AI-3 estendeu as eleições indiretas para governadores. Já o AI-5, o mais duro de todos, suspendeu os direitos políticos de quaisquer cidadãos por dez anos em 1968, e o Congresso ficou fechado por dez meses.

O Poder Legislativo funcionou na maior parte dos 21 anos de ditadura, boa parte deles com apenas dois partidos: a Arena, governista, e o MDB, a oposição autorizada. Mantê-lo dessa forma, no entanto, era apenas uma maneira de aparentar normalidade institucional. Segundo Antônio Barbosa, professor de história da UnB (Universidade de Brasília), aquilo não passava de fachada: “é um Poder Legislativo extremamente emasculado, fragilizado, que não pode ultrapassar certos limites, aí entra o caso das cassações”, disse em 2006 à Rádio Câmara.

Em 2014, quando o golpe de 1964 completou 50 anos, a deputada Luiza Erundina (então do PSB-SP) afirmou, em evento na Câmara, que as cassações foram uma agressão não apenas ao Parlamento, mas aos eleitores. Assis do Couto (então do PT-PR) disse que os primeiros mandatos cassados foram de representação popular. Nem todos os atingidos pelo regime, no entanto, eram de esquerda, como lembrou Barbosa:

“Num primeiro momento, é o caráter subversivo, de esquerdismo, que está sendo utilizado pelo poder militar. Mas ao tempo a cassação vai ser um instrumento utilizado para tirar do caminho lideranças civis potencialmente fortes que de alguma forma poderiam significar algum obstáculo ao poder militar que estava se instalando. O melhor exemplo que a gente dá é o de Juscelino Kubitschek [ex-presidente do Brasil]”

Antônio Barbosa

professor de história da UnB (Universidade de Brasília), em entrevista à Rádio Câmara em 2006

Como a data repercutiu

A imprensa repercutiu os impactos para os atingidos pelo AI-1. Tanto a Folha de S.Paulo quanto O Estado de S. Paulo destacaram os números na capa de 11 de abril, enquanto O Globo relatou a oposição à medida na Câmara (“trabalhistas tentaram impedir a leitura do ato de cassação”). O fato disputou espaço com o que ocorreria no dia seguinte: a eleição indireta do presidente da República, o general Humberto Castelo Branco.

FOTO: Acervo Folha/Acervo O Globo/Acervo Estadão

Capas dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo em 11 de abril de 1964

Enquanto mandatos eram cassados, O Globo noticiou prisões que haviam ocorrido no dia 10 (“a Dops [Departamento de Ordem Política e Social] prende mais 72 pessoas no e. [estado] do Rio, inclusive 3 deputados”). Um dos títulos da Folha anunciou: “plano de 7 itens para combater o comunismo no Brasil”. O Estadão noticiou a “solidariedade dos produtores” ao golpe de 1964. 

O editorial do Globo manifestou apoio à cassação de mandatos. “Urgia a limpeza do terreno, a fim de que o novo governo pudesse encetar, imediatamente, a sua tarefa regeneradora”, disse. “O Ato Institucional objetiva, precisamente, impedir que os inimigos da democracia voltem a dispor de condições para atentar contra a liberdade e o regime.” 

“Devem ponderar os que se arrepiam ante a cassação de mandatos parlamentares, a supressão de direitos políticos, a derrogação transitória de certas garantias, que aqueles cidadãos atingidos por tais sanções e restrições são os mesmos que, até há quinze dias, pregavam o desaparecimento do Congresso porque este se recusava a votar as reformas esquerdistas, ameaçavam os deputados com os castigos mais severos e tramavam, abertamente, a queda do regime”

O Globo

no editorial “A revolução consolidada”, de 11 de abril de 1964 

O Estadão mencionou a “sabedoria” do AI-1. “Desta vez, não consentirão os chefes da revolução que a legião dos que atentaram contra a dignidade nacional e transformaram a vida pública em regime de ‘gangsters’ possa fugir às sanções da lei”, disse, sobre a possibilidade de exoneração de servidores públicos. A Folha demonstrou confiança na capacidade do futuro presidente de lidar com os poderes do Ato Institucional:

“Tão amplos poderes [definidos pelo AI-1], perigosos pela sua mesma amplitude, deverão ser exercidos com o máximo de discernimento e de ponderação, e é essa a esperança que o país deposita no homem que o Congresso elegerá hoje”  

Folha de S.Paulo

no editorial “Novo presidente”, de 11 de abril de 1964 

O que veio logo depois 

Um dia depois das cassações que mudaram a cara do Legislativo, a Câmara e o Senado elegeram o presidente do Brasil, por voto indireto: Castelo Branco ascendeu assim ao poder. Para a vice-presidência foi eleito José Maria Alkmin, deputado do PSD e secretário de finanças do governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto, da UDN — o bipartidarismo de Arena e MDB seria instalado apenas em 1966. A posse ocorreu no dia seguinte.

Essa história vai ser detalhada na quinta-feira (11), quando o Nexo publica o último capítulo desta série sobre o dia a dia do golpe. O texto vai descrever o que ocorreu no dia, qual foi sua importância histórica, quais foram as reações e o que veio logo depois. Acompanhe!