FOTO: Arquivo Nacional/Wikimedia Commons - 15.abr.1964

Humberto Castelo Branco recebe a faixa presidencial, quatro dias após a eleição, em Brasília

Brasília, 11 de abril de 1964. Estavam cheias as galerias no Congresso Nacional para a eleição do novo presidente da República. Foi o voto do deputado Pinheiro Chagas (PSD-MG), recebido com uma profusão de aplausos, que garantiu a maioria necessária do quórum para confirmar a escolha do candidato favorito: o general Humberto Castelo Branco. 

A eleição era dada como certa. Depois da desistência de outros dois candidatos — Eurico Gaspar Dutra, ex-presidente da República, e Amauri Kruel, chefe do 2º Exército em São Paulo —, o caminho estava aberto para o general, um dos principais articuladores do golpe de 1964. A vitória no pleito coroou o levante que, em 31 de março, havia posto abaixo o governo trabalhista de João Goulart.

Castelo Branco não ficaria no governo por muito tempo. Estava previsto pelo AI-1 (Ato Institucional nº 1), baixado dois dias antes, que em 1965 o Brasil teria novas eleições diretas. Não foi o que aconteceu: a votação foi adiada de novo, e de novo, e de novo, até que — depois das prisões, das cassações, da violência e da censura — já não havia sequer aparência de democracia no país.

O que aconteceu naquele dia

Castelo Branco foi declarado eleito na noite de 11 de abril, com 361 votos de deputados e senadores. A sessão no Congresso havia começado no fim da tarde, acompanhada por uma multidão de pessoas em Brasília. Além do general, foi eleito vice José Maria Alkmin, deputado federal do PSD e secretário de finanças do governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto.

Houve 109 abstenções e ausências, três votos dados ao marechal Juarez Távora e dois votos atribuídos a Eurico Gaspar Dutra. Superando em muito o quórum exigido para a eleição — 238 votos —, Castelo Branco foi logo anunciado presidente pelo senador Auro de Moura Andrade. Os partidos que mais deram votos ao general foram o PSD, a UDN e o PDT, cujo governo havia sido deposto em 31 de março.

“O PTB também condena o comunismo como doutrina social e política, mas reclama para si o direito de continuar a lutar sem desfalecimentos em defesa das formulações nacionalistas e das reformas de base, que permitirão ao nosso povo realizar, pacífica e democraticamente, as grandes transformações sociais, que servirão de suporte ao desenvolvimento econômico e à independência política da pátria”

Doutel de Andrade

então líder do PTB na câmara, na sessão de 11 de abril de 1964; bancada liberou parlamentares para que votassem como quisessem 

A eleição de Castelo Branco era ponto pacífico. O Congresso estava mudado desde o dia anterior, quando o regime militar havia determinado a cassação dos mandatos de 44 deputados identificados com Jango. Conflitos sérios, no entanto, não deixaram de ocorrer na manhã daquele dia, quando os deputados do PTB Osvaldo Lima Filho e Milton Cabral, por exemplo, trocaram socos e tiros ao discutir a votação na Câmara.

Castelo Branco estava em casa quando soube da vitória. Forçado pelas aclamações que recebia do lado de fora — um grupo de pessoas em frente ouvia a votação desde as 16h via rádios de pilha —, saiu à rua, onde foi recebido com palmas, abraços e vivas. Mais tarde, transmitiu uma saudação por meio do rádio e da TV à população de todo o Brasil: 

“Espero em Deus corresponder às esperanças de meus compatriotas, nesta hora tão decisiva dos destinos do Brasil, cumprindo plenamente os elevados objetivos do movimento vitorioso de abril [o golpe de 1964], no qual se irmanaram o povo inteiro e as Forças Armadas, na mesma aspiração de restaurar a legalidade, revigorar a democracia, restabelecer a paz e promover o progresso e a justiça social”

Humberto Castelo Branco

então presidente do Brasil, em 11 de abril de 1964

A importância histórica daquele dia

Castelo Branco foi o primeiro presidente militar do período da ditadura. Ficou três anos no governo. Depois dele, outros quatro chefiaram o Executivo: marechal Costa e Silva (1967-1969), também um dos líderes do golpe; general Emílio Médici (1969-1974); general Ernesto Geisel (1974-1979); e general João Baptista Figueiredo (1979-1985). 

O primeiro governante era considerado “moderado” entre os altos escalões das Forças Armadas. Em seu discurso de posse, em 15 de abril, por exemplo, mencionou a perspectiva de entregar o cargo a um sucessor. Setores à direita do Exército — chamados de “linha dura” — o pressionaram desde o início a adotar medidas mais radicais. 

“Meu procedimento será o de um chefe de Estado sem tergiversações, no processo para a eleição de um brasileiro a quem entregarei o cargo a 31 de janeiro de 1966. Sustentarei, com todas as forças, a união, a integridade e a independência desta pátria, dentro e fora dos seus limites territoriais. Não apenas a herança admirável da unidade nacional, mas a concórdia de todos os brasileiros. Serei o presidente de todos eles, e não o chefe de uma facção”

Humberto Castelo Branco

então presidente do Brasil, em 15 de abril de 1964 

Foi nesse contexto que, três meses depois da posse, o Congresso aprovou a prorrogação do mandato de Castelo Branco até 1967, dizendo que as medidas de reestruturação do regime militar não poderiam ocorrer no período de vigência do AI-1. Antes prevista para 1965, a eleição presidencial foi adiada para o ano seguinte. A decisão frustrou civis que haviam apoiado o golpe e tinham expectativa de participar do pleito.

Castelo Branco também baixou em 1967 o AI-2 (Ato Institucional nº 2), que fechou os partidos existentes e permitiu a existência de apenas dois: a Arena, governista, e o MDB, oposição autorizada. Promulgou no mesmo ano a Constituição de 1967, que institucionalizou a ditadura. Cassou os direitos políticos de deputados, governadores e líderes da sociedade civil, além de ter aprovado a lei de imprensa (1967), que limitou a liberdade de pensamento e informação.

Como a data repercutiu

A imprensa deu destaque à eleição de Castelo Branco nas edições de 12 de abril de 1964. A Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo puseram o tema na manchete do dia. O Nexo buscou o arquivo da edição do jornal O Globo publicada na data, mas ele não estava disponível no site do veículo no momento da consulta, na quarta-feira (10).

FOTO: Reprodução/Acervo Folha/Acervo Estadão

Capas dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo em 12 de abril de 1964

As notícias do Congresso dividiram espaço com outras do regime: “Expulsos da marinha 26 fuzileiros navais” (Folha), “[Lyndon] Johnson [então presidente dos EUA] manifesta confiança no novo governo brasileiro” (Estadão). A Folha também noticiou que seu presidente na época visitara o general Amauri Kruel, ex-candidato e também um dos participantes do golpe.

O Estadão comentou a eleição de Castelo Branco no editorial do dia, “A etapa final da revolução”. “Esse tour de force vem indubitavelmente demonstrar que se trata, realmente, de uma conquista nacional”, disse. “O fato de o Brasil possuir, a partir de ontem à tarde, um presidente legitimamente eleito deveria convencer os mais recalcitrantes de que nunca um levante militar teve tantas razões para jactar-se de haver correspondido ao sentir quase unânime de uma nação.”

Já o editorial da Folha avaliou a entrevista dada dois dias antes pelo general Costa e Silva sobre a liberdade de imprensa. De acordo com o militar, um dos integrantes do autodenominado Comando Supremo da Revolução, a imprensa seria livre, mas não seria tolerada “propaganda comunista”. Para o jornal, que havia condenado o governo Jango, a declaração inspirava confiança no futuro:

“Houve, praticamente, absoluta coesão da imprensa livre na condenação e na crítica aos atos do ex-presidente João Goulart. A imprensa é, pois, uma força que pode exigir respeito. […] Mal andaremos se a restrição implicar em cerceamento da liberdade de crítica […] ou do noticiário. Então será simples mito a liberdade de imprensa e melhor será fechar os jornais e dizer ao mundo que no Brasil morreu a liberdade de manifestação do pensamento. Mas isto não acontecerá, estamos certos, porque confiamos que a revolução se fez para reimplantar a democracia”

Folha de S.Paulo

no editorial “Revolução definida”, publicado em 12 de abril de 1964 

O que veio logo depois

Castelo Branco tomou posse no dia 15 de abril de 1964, inaugurando uma série de governos militares. O regime foi marcado pela ausência de eleições diretas e por intensa repressão política, com destaque para o período após o AI-5 (Ato Institucional nº 5), baixado por Costa e Silva em 1968. O Brasil voltaria a ter democracia apenas 21 anos depois. 

Relatório divulgado em 2014 pela Comissão Nacional da Verdade, criada para investigar violações de direitos humanos ocorridas de 1946 a 1985, mostra que 20 mil pessoas foram torturadas no período. Houve ainda 434 mortos e desaparecidos, 7.000 exilados, 4.000 direitos políticos cassados e 19 crianças sequestradas. Mais de 8.000 indígenas foram mortos por “ação ou omissão” do Estado.

Em 1979, ainda na ditadura, o Brasil optou pela anistia ampla, geral e irrestrita dos “crimes políticos ou praticados por motivação política” no período, deixando de punir quem torturou e assassinou civis. Em 2023, o país voltou a se deparar com tentativas de solapar a democracia, apesar dos horrores do regime iniciado em 1964. É com este intuito que o Nexo conclui esta série sobre o “dia a dia do golpe”: por mais feia que seja, a história precisa sempre ser recontada.